Decisão final sobre a Casa da Morte será feita em novembro

A votação que definirá a decisão sobre o processo de tombamento da Casa da Morte acontecerá em novembro. A última audiência pública para a apresentação de argumentos e discussão entre as partes foi realizada na manhã desta quarta (17), na sede da Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica. Nela, estiveram presentes o Presidente do Conselho Municipal de Tombamento Histórico, Cultural e Artístico (CMTHCA) Dalmir Caetano, conselheiros do órgão, a procuradora da República Monique Cheker, a família que é a atual proprietária da construção acompanhada de seu advogado, grupos de interesse a favor do tombamento e professores.

Leia também: Ministério Público Federal pede pressa em tombamento da Casa da Morte

A comissão de defesa do tombamento da Casa da Morte, que foi representada pelo professor de História Diego Grossi, afirma que a propriedade é de suma importância histórico-cultural não só para a cidade, mas também para o país como um todo pelo fato de ter servido como local de tortura na época da Ditadura Militar no Brasil, entre 1964 e 1985. A intenção é preservar a conservação do imóvel e transformá-lo em um centro de Memória e Verdade. Já o advogado Marco Aurélio Pachá, que defende a comissão de impugnação, declara que, pelo fato do imóvel ser habitado por uma família atualmente e por ter sofrido adições e alterações em sua estrutura, ele está descaracterizado e não deve ser tombado.

Os argumentos das partes baseiam-se nos depoimentos de tortura de Inês Etienne Romeu, que foi presa política em 1971 durante a Ditadura Militar no Brasil. Ela relatava que sofreu inúmeras torturas na Casa da Morte durante o período em que permaneceu presa, tendo sido a única sobrevivente do local. Inês morreu em 2015 aos 73 anos.

Desde o último mês de agosto, o Ministério Público Federal (MPF) vem recomendando à Prefeitura que acelere o processo de tombamento da Casa da Morte. O órgão já vem acompanhando o andamento do caso desde sua abertura, em outubro de 2017.

No texto da recomendação do MPF, a procuradora da República Monique Cheker declarou que a advertência do órgão é uma maneira de atender à “necessidade de haver meios públicos e instrumentos de reconhecimento à grave violação a direitos humanos”. Ela solicitou também que houvesse “celeridade no procedimento do tombamento”, e que se respeitasse as características originais da construção. Ela destacou ainda que o objetivo é “preservar informações para as presentes e futuras gerações”.

A Casa da Morte fica localizada na Rua Arthur Barbosa 50 (antigo nº 668), no Caxambu. O processo de tombamento é considerado uma conquista das entidades de defesa dos direitos humanos, que defendem a proposta desde as primeiras propostas. Entre as principais instituições, destaca-se a Comissão Municipal da Verdade (CMV) de Petrópolis. Em contrapartida, A família que hoje reside no local luta para que o imóvel não seja desapropriado e não fiquem desalojados.

Vale ressaltar que, caso aprovado, o tombamento da Casa da Morte não garante a desapropriação do imóvel por parte dos proprietários, sendo este um processo distinto. Se os proprietários não forem obrigados a deixar o terreno mesmo com ele tombado, a família recebe uma redução significativa na tarifa do IPTU.