• Decisão do STJ restabelece direitos políticos de Bomtempo

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  • 07/ago 14:25
    Por Redação/Tribuna de Petrópolis

    O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), atendeu a um recurso da defesa de Rubens Bomtempo e restabeleceu os direitos políticos do prefeito. A decisão é do último dia 4 de agosto e torna sem efeitos uma determinação anterior, que atendeu ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e tornaria Bomtempo inelegível.

    Na decisão, Benjamin acatou os argumentos da defesa de que a condenação de Bomtempo por improbidade administrativa teria sido feita com plágio.

    Em 2021, Bomtempo conseguiu a anulação de um processo por improbidade administrativa na 4ª Vara Cível. O MPRJ, no entanto, contestou a decisão. Em maio, o STJ retirou os direitos políticos do prefeito, que foram recuperados nesta última avaliação.

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