Decisão da 4ª Vara Cível sobre a Concer sai na quinta-feira

O juiz da 4ª Vara Cível anuncia na próxima quinta-feira sua decisão sobre ação proposta contra a Concer – concessionária que explora o pedágio na BR-040 -, em relação ao desmoronamento ocorrido às margens da rodovia, na altura do quilômetro 81 da pista de descida da serra, no Contorno. O prazo concedido à concessionária para reconstruir a área afetada terminou no domingo. A audiência acontece à tarde no Fórum, na Avenida Barão do Rio Branco, no Retiro. A decisão do juiz prevê multa no valor de R$ 100 mil à Concer em caso de descumprimento do prazo. 

O desmoronamento aconteceu no dia 7 de novembro, provocando a abertura de uma cratera com quase 70 metros de largura e mais de 30 metros de profundidade. O buraco engoliu uma casa e deixou outras duas parcialmente destruídas. Por sorte ninguém se feriu. A região conhecida como Vale da Escola foi interditada pela Defesa Civil, assim como aquele trecho da rodovia e a Escola Municipal Leonardo Boff. 

No local onde fica a comunidade é a região onde estavam acontecendo as escavações para a construção do túnel da nova subida da serra. O túnel fica a 70 metros de profundidade e um relatório produzido pela empresa contratada pela Concer, divulgado na semana passada, revelou que a estrutura está em colapso. A vistoria foi feita com o uso de um equipamento subaquático, uma vez que o túnel está alagado.

 “O trabalho vem sendo realizado no local em que aconteceu a abertura da cratera, mas é necessário que aconteçam intervenções efetivamente estruturantes no interior das escavações. Não trabalhamos com nenhum prazo ou previsão para a liberação daquelas casas, da escola ou da pista, que passa exatamente sobre o túnel. Não podemos ser irresponsáveis com a vida das pessoas", explica o secretário de Defesa Civil e Ações Voluntárias, coronel Paulo Renato Vaz. 

A cratera já foi fechada pela Concer, que usou aproximadamente 3.500 metros cúbicos de pó de pedra. Uma obra de contenção com o grampeamento do solo e injeção de calda cimento para a consolidação do maciço, além do retaludamento de encostas, também foram intervenções realizadas pela concessionária. 

Um dos imóveis que ficou pendurado foi demolido pela empresa contratada pela Concer, que está fazendo a recuperação e monitoramento da região. Ainda não há previsão para a desinterdição das casas e nem da escola. A Defesa Civil também não deu prazo para liberar a rodovia.