Debate para acelerar votação da PEC Emergencial é intensificado

Lideranças do governo intensificaram ontem a costura política para a apresentação do relatório do senador Márcio Bittar (MDB-AC) sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) emergencial, que trará medidas de contenção de gastos do governo federal. Bittar teve uma reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para acertar detalhes técnicos do projeto.

Nova reunião deverá acontecer nesta quinta, 31, com a presença do presidente Jair Bolsonaro para definir se o parecer de Bittar será liberado na próxima semana. A estratégia em negociação é primeiro apresentar o relatório e ver a repercussão para então testar a viabilidade de votar no Senado ainda em 2020.

Segundo apurou o Estadão, trabalha-se para incluir no texto uma proposta de desindexação de benefícios acima de um salário mínimo. Ou seja, permitir que tenham reajuste menores que a inflação. Com a medida, se abriria espaço no Orçamento para o novo programa social desejado pelo presidente em substituição ao Bolsa Família.

As reuniões para o destravamento da agenda econômica animaram os investidores. O dólar fechou nesta quarta, 30, no menor nível em dois meses, a R$ 5,33, e o principal índice da B3, a Bolsa paulista, subiu pelo terceiro dia consecutivo.

Lideranças do Congresso informaram que até hoje deve haver um acordo para solucionar a briga política em torno da instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO). O colegiado até agora não começou os trabalhos porque, de olho nas eleições para o comando da Câmara dos Deputados a partir de fevereiro de 2021, diferentes grupos políticos reivindicam a presidência da comissão sem que haja um consenso. A disputa trava as votações da Câmara e retardam a discussões em torno da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Orçamento de 2021.

Uma das possibilidades em discussão é deixar a presidência do colegiado ser definida na votação dos membros da CMO em vez de se escolher o nome por um acordo entre os partidos, como é tradicionalmente feito. Hoje, a presidência da comissão é disputada pelo deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), aliado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e pela deputada Flávia Arruda (PL-DF), indicada pelo Centrão. O nome de Nascimento foi definido em fevereiro pelos maiores partidos da Câmara dos Deputados.

No entanto, com a saída do DEM e do MDB do “blocão”, em julho deste ano, o líder desse grupo, o deputado Arthur Lira (PP-AL), decidiu indicar Arruda. O imbróglio tem como pano de fundo a sucessão da presidência da Câmara, já que o controle da CMO tem a capacidade de atrair votos.

Hoje, esse grupo formal da Câmara, é composto por PL, PP, PSD, Solidariedade e Avante, todos da base do governo e com o total de 135 deputados. Apesar das tentativas de entendimento, os parlamentares, no entanto, ainda não bateram o martelo em uma solução que pudesse levar ao fim da obstrução dos partidos da base do governo e a retomada das votações. “Os diálogos seguem de forma permanente, mas sem definição por enquanto”, disse o líder do DEM, Efraim Filho (PB).

A Lei de Diretrizes Orçamentárias precisa ser votada obrigatoriamente este ano para evitar um apagão de gastos no início de 2021.