02/abr 08:29
Nessa terça-feira (1º), o prefeito Hingo Hammes, e os secretários de Obras, Maurício Veiga; de Cultura, Adenilson Honorato; de Governo, Fred Procópio; além dos secretários de Desenvolvimento Econômico, Samir El Ghaoui; e Serviços, Segurança e Ordem Pública, Marcelo Chitão, participaram do debate com a sociedade civil sobre o projeto do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), de rerratificação do tombamento do Conjunto Urbano-Paisagístico de Petrópolis.
O novo tombamento, que é a quarta revisão do tombamento original do Acervo Paisagístico e Urbanístico da Avenida Koeller (1964), prevê o destombamento de algumas áreas e a inclusão de novas, além da criação de normas e portarias para garantir a melhor gestão do patrimônio tombado.
“O Iphan já havia nos apresentado essa proposta, em um encontro na Prefeitura. E hoje foi um dia importante para debater amplamente esse projeto com representantes da sociedade civil. Nosso objetivo é encontrar equilíbrio entre preservação e desenvolvimento, garantindo que a proteção do nosso patrimônio cultural aconteça de forma responsável, sem impedir o avanço sustentável e necessário da cidade. Temos uma cidade de grande relevância histórica e turística para o país. Qualquer decisão sobre seu tombamento precisa ser amplamente debatida com a sociedade, considerando tanto a necessidade de preservação, quanto às demandas da população”, destacou o prefeito Hingo Hammes.
A primeira rerratificação foi feita em 1980. Na época, além da Vila Imperial, prevista no Plano Koeller, foram feitas as inclusões da Catedral São Pedro de Alcântara, da Rua da Imperatriz, da Avenida Ipiranga, da Praça da Liberdade, entre outras áreas e monumentos do Centro Histórico. Outras duas rerratificações foram feitas ao longo das últimas décadas.
Entre as mudanças desta quarta revisão, estão, por exemplo, os destombamentos dos rios Bingen e Quitandinha, assim como a inclusão de outras áreas importantes, como o conjunto paisagístico da Avenida Barão do Rio Branco e da Rua Bingen, por exemplo. Também está prevista a inclusão e revisão de áreas do tombamento paisagístico do Centro Histórico, o que inclui áreas de Mata Atlântica. Além disso, a delimitação de áreas construídas na região central que não respeitaram o plano urbanístico original da cidade, evitando assim mais desordenamento, impactando diretamente na preservação das encostas.
“É uma demanda do Ministério Público Federal, que chegou em 2019, para melhorar a gestão do patrimônio que é tombado pela União, no município de Petrópolis. Isso impacta em diversos empreendimentos, impacta em diversos interesses, tanto do município, quanto do Estado e da União. Essa rerratificação do tombamento vem rever a proteção da União em Petrópolis, para melhorar a gestão e impactar de forma positiva em toda a vida do petropolitano“, disse o chefe do escritório do Iphan em Petrópolis, Marcel Santos.
Quando o projeto foi apresentado na Prefeitura, a superintendente do Iphan no Estado, Patrícia Corrêa, pontuou ainda que “na rerratificação do tombamento da cidade de Petrópolis, além da questão dos próprios imóveis, que ainda não haviam sido reconhecidos como tombados, existe a questão das encostas. Porque a gente percebe que a cada chuva há desmoronamento e isso é decorrente da expansão imobiliária. Quando a gente entra com a proteção também do Iphan, a gente consegue inibir essa ocupação desordenada e auxilia a Prefeitura nesse sentido, para que na chuva essas encostas sejam protegidas”.
Uma questão fundamental e que reuniu no auditório da Unifase, além da supervisora geral da unidade de ensino, Maria Isabel de Sá Earp de Resende Chaves, o vice-reitor da Universidade Católica (UCP), Marcelo Vizani, e o diretor do Museu Imperial, Maurício Ferreira, além de representantes do Núcleo de Arquitetos de Petrópolis e de outras instituições da sociedade civil.
“Esta é uma reunião importante para a cidade. É uma honra para nós, da UNIFASE/FMP, receber todos aqui, neste espaço de produção e troca de conhecimento”, afirmou a reitora da UNIFASE/FMP.
Além dos debates com a sociedade civil, o projeto de revisão do tombamento da cidade de Petrópolis ainda precisa ser encaminhado para o Ministério da Cultura e Homologado pelo Governo Federal.
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