De novo? Prefeitura aciona a Justiça para o retorno de 100% da frota dos ônibus

A Procuradoria-Geral do Município, mais uma vez, recorreu à Justiça, por meio da 4ª Vara Cível de Petrópolis, requerendo o retorno imediato de 100% da frota de ônibus do sistema municipal de transporte coletivo. Em março do ano passado, o então prefeito interino Hingo Hammes, entrou com uma ação judicial pedindo também o retorno da frota, o que, meses depois, foi incorporado à decisão que garantiu subsídio de R$ 700 mil às empresas de ônibus. 

Na época, o Hingo disse que a medida foi necessária após diversas tentativas de negociação com as empresas. Em julho, após uma decisão da Justiça que obrigou a Prefeitura a pagar um subsídio devido às empresas de ônibus, a Prefeitura empurrou o pedido de retorno da frota, o que não foi cumprido pelas empresas, e o subsídio suspenso. 

Na ocasião, o acordo atrelado pelo governo interino, garantiu a redução de R$ 0,20 no preço da passagem. O subsídio só foi pago por um mês, segundo o próprio Hingo, devido à quebra do acordo. Segundo a Prefeitura, a dívida, hoje, está em torno de R$ 1,8 milhão. 

Leia também: CPTrans diz que se as empresas não retornarem 100% da frota serão multadas

Em 2022, de acordo com o atual governo, ficou acertado: o fim do subsídio a partir de fevereiro; o pagamento pela Prefeitura do que não foi pago em 2021 pelo governo interino; e a revogação da cláusula do acordo de 2021 que possibilita que parte das linhas do sistema operasse com frota reduzida.

Agora, como essa cláusula do acordo de 2021 foi revogada e, hoje, nem todas as linhas estão operando com 100% da frota, a Prefeitura disse que busca na Justiça a retomada da operação com 100% da frota. Dessa vez, o município fez um ofício, com o apoio do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que já se posicionou em juízo de forma semelhante.

Frota foi reduzida em razão da pandemia 

Em 2020, no início da pandemia, durante o governo anterior, o MPRJ moveu ação contra o município para que aumentasse a oferta de viagens de ônibus. A preocupação naquele momento era diminuir as aglomerações em um cenário em que não havia vacinas contra a covid-19.