05/ago 08:34
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) decidiu, na última semana, pelo arquivamento da representação contra a licitação da Comdep que alugaria caminhões e equipamentos para a coleta de lixo. Com isso, também foi derrubada a liminar que suspendeu o certame, anteriormente marcado para junho do ano passado.
Para a decisão, a Corte de Contas considerou a sentença da 4ª Vara Cível, em que foi homologado um acordo entre a Comdep e as empresas que hoje prestam o serviço de forma emergencial. Na Justiça comum, também ficou decidido que as três licitações tentadas em 2023 seriam revogadas – incluindo esta, que teve a decisão do TCE.
Neste ano, a Comdep tentou um novo edital para o serviço, mas também foi paralisado pela Corte de Contas, após representações de três empresas. O pregão para coleta e destinação final de lixo hospitalar também está paralisado.
Transbordo permanece fechado
No meio da crise, o transbordo de lixo, no Km 78 da BR-040, permanece fechado. A PDCA Serviços, dona do espaço, alega inadimplência por parte da AMI3, contratada emergencialmente para o serviço de coleta.
Nesta semana, a Câmara Municipal convocou os diretores-presidentes da Comdep e CPTrans para esclarecimentos. No caso da Companhia de Desenvolvimento, a crise do lixo seria o principal foco. No entanto, os executivos não compareceram.
No entendimento dos vereadores, a coleta está sendo prejudicada pela falta do transbordo. Com os caminhões tendo que levar os resíduos diretamente até Três Rios, o tempo de deslocamento é aumentado, causando deficiência de coleta em diversas regiões da cidade.
À Tribuna, o sócio administrador da PDCA, Jefferson Barreiros, explicou que, durante quase 20 anos, o transbordo funcionava de forma irregular. Depois disso, a empresa assumiu e realizou as intervenções necessárias para a regularização. O empresário diz que o espaço continua à disposição do município.
“Eu coloco o transbordo à disposição dos petropolitanos, através do governo municipal, para que seja utilizado de imediato”, afirmou, considerando que o acordo deveria ser feito entre o município e a PDCA e reclamando da inadimplência da AMI3.
Procuradas, a Comdep e a AMI3 não se manifestaram até o fechamento da matéria.