12/jul 08:21
Até domingo (14), os quatro contratos emergenciais para os serviços de coleta, transbordo e destinação final de lixo urbano e hospitalar chegam ao fim. As duas licitações tentadas para as atividades também foram suspensas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), por suspeitas de irregularidades. Apesar disso, até esta quinta-feira (11), a Comdep não informou quais medidas serão tomadas e a presidente da companhia pode ser convocada para prestar esclarecimentos à Câmara nos próximos dias.
A Comdep também não informa, em seu portal da transparência, se a licitação para coleta, transbordo e destinação final de lixo hospitalar chegou a ter um vencedor, antes da suspensão pelo TCE. Em 2023, a companhia tentou uma licitação para o serviço, mas precisou revogar por determinação do tribunal e corrigir irregularidades. Na mesma decisão, a Corte de Contas também apontou que as informações do certame deveriam ser mantidas atualizadas no site da empresa, o que não vêm sendo feito. O novo edital, inclusive, também foi suspenso, pois as correções não teriam sido feitas.
Mesmo sem a informação no portal da transparência, a Tribuna de Petrópolis apurou que o certame de lixo hospitalar chegou a ser realizado no último dia 27. A vencedora foi a empresa PDCA Serviços, que já atuava nos contratos emergenciais fechados no último ano e em período anterior, pelo consórcio Limpserra. Com a decisão do TCE pela suspensão do certame, a PDCA buscou ser parte interessada no processo.
Licitações paralisadas
As licitações paralisadas previam uma única empresa para todo o processo de lixo hospitalar e outra, que alugaria caminhões e equipamentos para a coleta de resíduos urbanos, com mão de obra da Comdep. Esta segunda também seria responsável por levar o material até a destinação final, excluindo a necessidade de transbordo. O local também seria escolhido pela vencedora do certame, em um raio de 70 km da cidade.
Atualmente, são quatro contratos emergenciais. O primeiro a vencer foi o de transbordo e destinação final, fechado com a AMI3. Foi assinado em 12 de janeiro com o prazo de 180 dias, ou seja, até a última quarta-feira (10).
O acordo para a locação de caminhões e equipamentos para a coleta de lixo urbano, também com a AMI3, termina nesta sexta-feira (12), já que o período de 180 dias começou a valer em 14 de janeiro. É a mesma situação do contrato firmado com a PDCA para os serviços relacionados aos resíduos de saúde.
Já o contrato de destinação final deve vencer no domingo (14). Este foi fechado com a Força Ambiental e seus efeitos entraram em vigor no dia 16 de janeiro.
Presidente da Comdep convocada
A Câmara Municipal aprovou uma convocação da diretora-presidente da Comdep, Érica Lélis, para prestar esclarecimentos sobre toda a crise. Falta, agora, uma definição de data para o encontro.
“Será que vão fazer contrato emergencial?”, questionou o vereador Mauro Peralta, um dos autores da convocação, na sessão da última quarta-feira (10). “Nós convocamos a presidente da Comdep e gostaria que ela explicasse quantos caminhões a mais vai precisar para levar o lixo daqui para Três Rios e se tem o estudo do impacto do risco de levar esses caminhões, porque usou o transbordo durante tantos anos e agora resolveu ir direto com os caminhões”, apontou, dentre outras considerações.
Procurada, a Comdep não respondeu até a última atualização desta reportagem.