Cremerj contesta declaração de juiz e diz que médicos atuam sem contrato nas UPAs

A decisão do juiz da 4ª Vara Cível, Jorge Martins, de mandar prender os médicos que faltarem aos plantões nas duas Unidades de Pronto Atendimento (UPAS) do Centro e Cascatinha neste feriado prolongado do Dia de Nossa Senhora da Conceição Aparecida – 12 a 15 de outubro – foi criticada pelos representantes da seccional do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj) e do Sindicao dos Médicos de Petrópolis. Para eles, a decisão é “arbitrária e equivocada”, uma vez que não há prerrogativa legal que justifique a prisão.

“Os poucos médicos que atualmente atuam nas UPAS não têm qualquer vínculo empregatício, então não há como cobrar que eles trabalhem nas unidades. Como prender um médico que não tem vínculo nenhum? Além disso, outro ponto importante e, na minha visão, fundamental, é que esse consórcio que atualmente administra as UPAS não tem médicos contratados. Eles vão apresentar uma lista fictícia e o médico que estiver com o nome nessa lista vai ser preso mesmo sem ter qualquer vínculo?”, questionou o coordenador e conselheiro da seccional de Petrópolis do Cremerj, Jorge Gabrich, acrescentando que “acredita que existem pessoas que deveriam ser presas nesta história, mas não os médicos”.

O presidente do Sindicato dos Médicos, Mauro Peralta, também questionou que a falta de contratos do Consórcio Saúde Legal – que desde o dia 21 de setembro administra as duas UPAS – com os médicos. E que por esse motivo não há como obrigar os profissionais a cumprirem os plantões. “Como mandar prender quem não tem vínculo empregatício? Essa decisão vai afastar os poucos médicos que ainda estão atuando nas unidades”, disse.

Na manhã da última quarta-feira (11), após vários dias com o atendimento restrito a casos considerados de urgência – classificados como vermelhos ou amarelos – as duas UPAS estavam funcionando normalmente atendendo pacientes da pediatria e da clínica médica. Tanto na unidade do Centro quanto em Cascatinha, o plantão estava completo, com quatro clínicos e três pediatras.

A decisão do juiz da 4ª Vara Cível foi anunciada durante reunião realizada na tarde da última terça-feira, convocada em função da preocupação do magistrado com o atendimento à população durante o feriado e em função das notícias publicadas e divulgadas pela imprensa local sobre a insatisfação dos profissionais da saúde com a contratação pelo regime de cooperativa e uma possível greve. Participaram do encontro os coordenadores administrativos das duas UPAS, Luiz Mario Quádrio Cruzick e João Carlos Lougon Henrique, o superintendente Claudio Hernanes e o presidente do Conselho Municipal de Saúde (Comsaúde), Rogério Lima Tosta.