20/ago 08:38
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) pediu a aplicação da multa de R$ 1 milhão já prevista pela Justiça contra o Crazy Park, por descumprir a decisão que interditou o parque de diversões em Itaipava após a morte do jovem João Victor, de 19 anos. O pedido foi feito pela promotora de Justiça Vanessa Katz durante audiência especial realizada nessa terça-feira (19), na 4ª Vara Cível de Petrópolis. O brinquedo “Crazy Dance” teria sido ligado na última sexta-feira (15), em desacordo com a ordem judicial.
Também nessa terça-feira (19), o parque informou à Justiça que não poderá apresentar laudos, relatórios ou atestados de manutenção preventiva dos brinquedos. Segundo a defesa, não existe regulamentação que obrigue a confecção desses documentos. Além disso, não há laudo prévio que comprove a segurança eletromecânica dos aparelhos alugados, como o “Expresso do Amor”, envolvido no acidente fatal de Itaipava e também em outro ocorrido em Bangu, em 2023.
“As manutenções eram realizadas diariamente pelo pessoal do parque. Tanto é verdade que, em mais de 20 anos de atuação no ramo de parque de diversões, os únicos acidentes graves ocorridos com a empresa ré foram esses aqui relatados”, alegou a defesa.
Multa pode ser aplicada
Na manifestação em que pediu a aplicação da penalidade, o MPRJ afirmou que não resta dúvida sobre o descumprimento da decisão liminar. “A decisão determina que nenhuma ação pode ser efetivada no parque envolvendo os brinquedos, em especial aquelas que possam prejudicar a perícia. No entendimento do Ministério Público, é evidente que o ato de ligar o brinquedo pode potencialmente prejudicar a perícia ao colocá-lo em funcionamento”, declarou a promotora de Justiça Vanessa Katz.
O Ministério Público também solicitou a desocupação do parque por Luiz Carlos Gomes, proprietário do “Crazy Dance”. O homem de 63 anos, que se apresenta como administrador do parque e mora em um trailer no local, admitiu ter acionado o brinquedo por alguns minutos após perceber faíscas na instalação elétrica. “Foi uma preocupação que eu tive na hora de ver aquilo e tomei essa atitude”, disse. Ele alegou ainda acreditar que a interdição se limitava ao funcionamento comercial dos brinquedos, interpretação refutada pelo MP e pelo juiz responsável.
Além da multa, a promotora pediu a quebra dos sigilos fiscal e bancário dos réus (o parque e o proprietário), a avaliação da Defesa Civil sobre o fornecimento de energia elétrica aos equipamentos do parque e a ampliação das restrições já existentes, para que qualquer movimentação no local seja punida.
A definição das medidas ficará a cargo do juiz Jorge Luiz Martins Alves, da 4ª Vara Cível de Petrópolis. O magistrado também já nomeou os peritos que devem analisar as estruturas dos brinquedos.
Depoimento de Luiz Carlos
Na sexta-feira (15), ao ligar o brinquedo, Luiz Carlos foi conduzido à 106ª Delegacia de Polícia pela Guarda Civil Municipal, juntamente com um eletricista que entrou no Parque de Itaipava pelo portão dos fundos. Na segunda-feira (18), ele voltou à delegacia para retificar o depoimento, afirmando que o proprietário do parque não lhe deu autoridade para mexer no equipamento. Corrigiu ainda que não entrou pelo portão dos fundos, como havia declarado antes, mas que reside no local. Apenas o eletricista teria acessado o local pelos fundos.
“Como disse, resolvi ir à Delegacia para retificar o que estava escrito na declaração de sexta porque é a mais pura verdade, porque o Célio (de Jesus Campos, proprietário do Crazy Park) não mandou que eu fizesse qualquer coisa. Fui eu que quando vi a faísca, resolvi consertar e dei uma ligada rápida no brinquedo”, explicou Luiz Carlos.
Crazy Park não apresenta documentos
Na petição, o Crazy Park informou que apenas o brinquedo “Expresso do Amor” possuía contrato de locação escrito. Todos os demais brinquedos pertencentes a terceiros foram contratados verbalmente. É o caso do “Crazy Dance”, que segundo Luiz Carlos é uma herança de seu pai e está há cerca de nove meses com o parque.
Ele também declarou que não recebeu visita dos engenheiros responsáveis pela Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Segundo ele, a manutenção era feita por conta própria.
“Posso dizer que em cada evento, como Crazy Park em Itaipava, um engenheiro mecânico e um eletricista emite uma ART e passa a ser o responsável técnico pelos eventos e equipamentos. Quanto a essa indagação que o senhor fez, eu posso dizer que nunca recebi a visita de um engenheiro responsável técnico para fazer uma vistoria ou manutenção no equipamento, sendo que não posso dizer que o mesmo acontecia com outros brinquedos de outras pessoas”, disse.
Defesa aguarda decisão
Ao final da audiência, a imprensa tentou uma entrevista com o advogado Giuliano Vettori, que responde pela defesa do Crazy Park. Vettori disse que vai aguardar a decisão judicial para se manifestar.
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