CPTrans suspende convênio com a Guarda e firma contrato emergencial de R$ 669 mil para operadores de trânsito

A contratação foi publicada em Diário Oficial, mas o contrato assinado não foi publicado no Portal da Transparência da CPTrans até o momento

A Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans) contratou emergencialmente, ou seja, sem licitação, uma empresa para prestar o serviço de operação de trânsito no valor de R$ 669 mil por três meses. O contrato, que começou em maio e termina em 15 de agosto, conta com 25 operadores de trânsito. Enquanto isso, a CPTrans abriu mão do convênio com a Guarda Civil, que, sem custos adicionais, fazia o serviço de operação e, principalmente, fiscalização de trânsito.

Como a coluna Le Partisans adiantou na última semana, a CPTrans firmou um contrato de um mês, pelo valor de R$ 223.241,00, para contratação de operadores de trânsito, aqueles com coletes verdes que podem ser vistos em (poucas) ruas do Centro e principalmente no entorno da Praça da Liberdade. 

O contrato previa o serviço por 29 dias, entre 19 de maio e 16 de junho e a dispensa de licitação e contratação foram publicadas em Diário Oficial no dia 1º de Julho, assinadas pelo diretor-presidente da Companhia, Jamil Sabrá. 

Com a prorrogação, confirmada pela Companhia, considerando o valor mensal inicial e o prazo estipulado, a estimativa é que o contrato custe R$ 669.723 para os cofres do município. Se fosse destinado apenas para o pagamento dos 25 profissionais contratados, o valor pago pelo município representaria R$ 8.929 por operador de trânsito por mês. 

Isso acontece ao mesmo tempo em que a CPTrans suspende uma parceria com a Guarda Municipal, que previa, sem custos adicionais, a atuação dos guardas na fiscalização e autuação pelas vias da cidade, serviço que os terceirizados não podem fazer. E que, caso haja uma nova licitação no mesmo padrão do contrato emergencial, deve custar mais de R$ 2,6 milhões anuais.

Em resposta à Tribuna, nesta terça-feira (19) a CPTrans disse que o contrato ainda está em andamento e vale até 15 de agosto, quando uma licitação deve ser realizada para continuar a prestação do serviço.

A contratação, feita dois meses após a segunda tragédia, de 20 de março, aconteceu com dispensa de licitação justificada pelas chuvas de fevereiro e março e pelo estado de emergência em que a cidade oficialmente ainda se encontra, e prevê o fornecimento de supervisores e operadores de trânsito, motocicletas, veículos de serviços, painéis de mensagens variáveis e equipamento tático de sinalização.

Sobre a suspensão do convênio, Companhia informou que um novo convênio, que atenda às demandas necessárias, está sendo elaborado e será assinado em breve. Reuniões estão sendo realizadas entre as equipes da CPTrans e Guarda Civil Municipal (GCM) para elaborar os termos do novo convênio.