CPTrans diz que “moto-táxi” da Uber não está regulamentado e vai oficiar a empresa

A Uber, empresa norte-americana de aplicativo para smartphones que atua na terceirização de trabalhadores para o serviço de transporte, trouxe para Petrópolis, na última segunda-feira (7), uma novidade: o serviço de “moto-táxi” – o transporte de passageiros em motos. O gerenciamento dos motociclistas pelo aplicativo acontece da mesma forma da que é utilizada pelos motoristas de carro de passeio. O serviço, no entanto, não foi regulamentado junto à Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTrans, órgão responsável pela gestão do trânsito no município e que informou em nota, à Tribuna de Petrópolis, que “irá oficiar a empresa, para prestar informações sobre o serviço anunciado”. A nota do município não esclarece se a atividade seguirá acontecendo mesmo sem estar regulamentada.

A empresa de viagens por aplicativo lançou serviço de transporte de moto para nove municípios do Rio de Janeiro de forma simultânea. Entre as cidades que receberam a novidade estão São Gonçalo, na Região Metropolitana; Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense; Armação dos Búzios e Cabo Frio, na Região dos Lagos; Campos dos Goytacazes e Macaé, no Norte Fluminense; Resende e Volta Redonda, no Sul Fluminense; Petrópolis, na Região Serrana; O município de Belford Roxo já contava com o serviço desde outubro do ano passado.

A categoria passou a operar no Brasil em novembro de 2020, começando por Aracaju, no Sergipe, e já está presente em outras 45 cidades do país. Segundo a empresa, a partir desta sexta-feira (11), outras 37 também vão passar a contar com o Uber Moto. Segundo a plataforma, as viagens contarão com seguro para acidentes pessoais para os condutores e usuários. Entre as corridas mais frequentes do serviço, estão aquelas para os pontos de embarque de transportes públicos.

Também segundo a empresa, todas as viagens incluem, entre outras medidas, a checagem de antecedentes dos parceiros e dão aos usuários a possibilidade de compartilhar com seus contatos a placa, a identificação do condutor e sua localização no mapa, em tempo real. Mas, não diz, por exemplo, se há o mesmo nível de proteção para os trabalhadores, que precisam ainda ter CNH com observação de atividade remunerada (EAR). Segundo a empresa, entregadores que usam motocicleta e já estão cadastrados no Uber Eats podem optar por também fazer viagens de Uber Moto.

Segurança no trânsito e medidas contra a Covid-19

A Empresa diz ainda que, assim como os entregadores do Uber Eats, condutores da nova modalidade receberão conteúdo educacional sobre segurança viária, como forma de estimular a direção segura e o respeito às leis de trânsito. Todos os parceiros também passam por uma checagem de identidade via selfie, e, desde o começo da pandemia, uma selfie adicional verifica o uso da máscara.

A Uber informou que contratou o médico Alexandre Naime Barbosa, chefe do Departamento de Infectologia da Universidade Estadual Paulista – UNESP e consultor para Covid-19 da Sociedade Brasileira de Infectologia e da Associação Médica Brasileira, para validar um protocolo de prevenção ao novo coronavírus específico para o serviço de moto. Entre as recomendações que serão informadas aos usuários e motociclistas, estão a limpeza de mãos e superfícies da moto com álcool em gel e que os usuários levem seus próprios capacetes, ou que capacetes extras sejam higienizados com produtos específicos e usados com toucas higiênicas, que podem ser fornecidas pelos condutores e reembolsadas pela Uber.

O que diz a Uber:

“A Uber desenvolve um aplicativo que conecta parceiros que dirigem os próprios veículos a usuários que desejam se movimentar pelas cidades, em acordo aos Termos de Uso da plataforma.

Na modalidade Moto, parceiros contratam o aplicativo para realizar transporte privado individual em motocicletas, atividade prevista na Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal 12.587/2012) e distinta de categorias de transporte público individual em motocicletas, como o mototáxi. A norma federal que regulamenta o transporte individual privado de passageiros – e que estabelece os limites para a regulamentação pelos municípios – não faz distinção quanto ao tipo de veículo. É comum que a atividade seja desempenhada com automóveis, mas isso não significa que este seja o único modal permitido.

Dentro da plataforma, as viagens de Uber Moto ocorrem principalmente para deslocamentos rápidos e na conexão dos usuários com modais de transporte como terminais de ônibus e estações de trem e metrô. Embora a chegada da modalidade seja uma novidade na plataforma, o uso de motocicletas para viagens com passageiros é uma realidade nas cidades brasileiras há bastante tempo.

Todas as viagens feitas com a Uber – e incluindo também o Uber Moto – têm, entre outras medidas, a checagem de antecedentes dos parceiros e dão aos usuários a possibilidade de compartilhar com seus contatos a placa, a identificação do condutor e sua localização no mapa, em tempo real.

A Uber sempre defendeu que a coexistência de novas opções de mobilidade trazidas pela tecnologia e os tradicionais serviços de transporte público não apenas é possível como traz benefícios ao consumidor, que passa a ter mais possibilidades de escolha”, diz a nota da empresa enviada à Tribuna.

*matéria atualizada às 21h24 para inclusão do posicionamento da Uber.