11/fev 08:18
**Matéria atualizada às 11h26 para complementação do posicionamento do Setranspetro
A Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans) informou à Justiça que encontrou “inconsistências significativas” na Planilha de Cálculo Tarifário do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Petrópolis (Setranspetro), que “comprometem a validade” do documento. A informação consta do processo em que as empresas de ônibus pedem que a tarifa seja reajustada para R$ 6,02.
Além disso, a companhia diz que o novo governo municipal busca avaliar alguns pontos antes de decisões sobre a política tarifária. São eles: o estado dos contratos de concessão ou permissão em vigor, o histórico recente de reajustes e sua compatibilidade com o equilíbrio econômico-financeiro, os índices de qualidade do serviço prestado e a percepção dos usuários, além dos impactos sociais e econômicos de um eventual reajuste.
As informações apresentadas pela CPTrans buscam trazer dados técnicos para o processo judicial sobre o reajuste. Em dezembro, o Setranspetro conseguiu uma decisão da 4ª Vara Cível concedendo um aumento de R$ 5,30 para R$ 5,65 (as empresas pediam R$ 6,02) na tarifa de ônibus por meio de liminar, que, posteriormente, foi derrubada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). No entanto, a discussão continua para decidir pelo mérito.
Relembre o assunto:
- Empresas queriam que valor da tarifa passasse para R$ 6,02 em Petrópolis
- TJRJ nega aumento e tarifa de ônibus se mantém em R$ 5,30
Inconsistências
Ao todo, a CPTrans apresentou cinco inconsistências na planilha usada pelo Setranspetro. A primeira diz a respeito da falta de comprovação dos valores dos insumos. Segundo a companhia, elementos essenciais, como custos de combustível e preço de pneus, não estão acompanhados de registros que permitam verificar a origem e a compatibilidade desses valores com a realidade do mercado.
Outro ponto é a ausência da memória de cálculo para o fator de utilização e frota operada. Também foram encontradas inconsistências nos dados de passageiros transportados e quilometragem percorrida. Neste último caso, os dados apresentam divergências em relação ao que foi apurado e formalizado pela CPTrans.
“As inconsistências observadas sugerem que os números apresentados pela Autora (Setranspetro) podem não refletir a realidade do sistema de transporte público, gerando projeções tarifárias desconectadas das condições efetivas da operação”, explicou no documento o chefe da divisão de transportes públicos, Alexandre de Lima.
A CPTrans ainda diz que a planilha não está em formato aberto, o que impede uma verificação técnica.
Aumento não é a única solução
A CPTrans também aponta que o aumento da tarifa não é a única solução para reequilíbrio econômico-financeiro. Entre as principais alternativas, estão subsídios do Poder Público para parte dos custos operacionais e também a redução de impostos. A companhia também fala em revisão dos contratos, melhorias da eficiência operacional e captação de receitas acessórias, como publicidade nos ônibus.
A companhia também considera que o aumento do valor da passagem de ônibus pode gerar redução da demanda, descontentamento social e aumento de desigualdades no acesso à mobilidade urbana. Além disso, pode acarretar graves riscos econômicos, sociais e institucionais.
“O impacto direto no orçamento das familias, especialmente das mais vulneráveis, sem a atuação do Governo Municipal para avaliar os efeitos da medida e se necessário, implementar politicas compensatórias, o reajuste pode ampliar as desigualdades sociais e agravar a pobreza”, justifica Alexandre de Lima.
“Além disso, pode causar impactos negativos em setores estratégicos da economia no Município, além de criar, face a insatisfação social da medida, uma percepção pública negativa sobre o governo, fragilizando a relação do novo gestor com a população”, considerou.
A CPTrans conclui pedindo que, caso a Justiça não aceite os argumentos da companhia contrários ao reajuste, que seja determinada perícia para verificar as inconsistências apontadas.
O que diz o Setranspetro
Em nota, o Setranspetro informou que, “de acordo com as leis federais, municipais e com os contratos das empresas, os reajustes tarifários dos serviços públicos devem ser praticados anualmente. Entretanto, as empresas de ônibus seguem há 19 meses consecutivos sem qualquer alteração no valor da tarifa, embora neste mesmo período, sejam identificados consecutivos aumentos, como o do combustível, insumos e peças, salários e benefícios, sem qualquer recomposição que gere equilíbrio.
De acordo com a planilha de custos do sistema, em julho de 2023 as despesas com combustível totalizavam o custo de R$ 2.699.925,00 – com impacto de R$ 0,87 no cálculo final da tarifa. Em agosto de 2024, a mesma despesa já totalizava R$ 3.703.045,00 – com impacto de R$ 1,29 na tarifa, sem contar os sucessivos aumentos no custo com combustível, conforme noticiado pela própria imprensa, entre setembro do ano passado e fevereiro deste ano.
A defasagem na tarifa de ônibus é acompanhada por outros custos, como salários e benefícios, que tiveram aumento, em junho de 2024, sendo 4,5% na folha salarial e de 12,24% em benefícios, mas, que, até o momento, não fazem parte do atual cálculo tarifário, provocando desequilíbrio econômico e financeiro.
O Setranspetro afirma que todos os itens mencionados possuem documentos comprobatórios e notas fiscais, que comprovam todos os apontamentos, que visam, unicamente, tentar minimizar o desequilíbrio dos contratos e prejuízos na prestação dos serviços.
Por fim, o Setranspetro destaca a necessidade em discutir o assunto de forma técnica e responsável, para a atualização dos custos. Com o objetivo de exemplificar as mudanças no cenário econômico, o impacto da reoneração da folha de pagamento, desde janeiro de 2025, provocou uma grande mudança tributária, que refletiu em um aumento de custo para 17 setores da economia, inclusive, para o setor de transporte em todo o país, impactando negativamente no aumento de custos. Em Petrópolis, por exemplo, esse impacto representa a necessidade de uma revisão imediata de R$ 0,13 na tarifa de ônibus, além das necessidades urgentes de reajuste.”
O Setranspetro complementou ainda que o formato de planilha apresentado à CPTrans é o mesmo de sempre, em Petrópolis, “sendo este, um estudo detalhado com todos os itens que compõem os custos do sistema de transporte. A planilha detalhada foi protocolada em forma de ofício, na CPTrans, seguindo o mesmo procedimento de todos os anos.
O Setranspetro se coloca à disposição para discutir tecnicamente todos os itens da planilha, não apenas com a CPTrans, mas também com o Comutran e com a sociedade em geral, tendo em vista que todos os itens apontados possuem explicação. Desde 2023, todos os preços de mercado sofreram interferência de aumento, muitos acima da inflação, algo perceptível para qualquer consumidor.”
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