CPTrans ainda não sabe qual empresa deve assumir as linhas da Cascatinha

*Matéria atualizada às 14h51 para acrescentar a informação do recurso da Cascatinha

A Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans) ainda não definiu qual empresa vai assumir as linhas da Cascatinha após decisão judicial da 4ª Vara Cível. A informação foi trazida nesta segunda-feira (19), na reunião ordinária do Conselho Municipal de Trânsito e Transportes (Comutran).

O diretor-presidente da CPTrans, Thiago Damaceno, foi questionado pela vereadora Júlia Casamasso (PSOL) e por representantes da sociedade civil sobre como estava a preparação para o cumprimento da decisão judicial. Damaceno informou que a equipe jurídica estava procurando entender melhor o que foi colocado pelo juiz, para saber qual procedimento será adotado. O prazo se encerra na sexta-feira (23).

Quando questionado especificamente sobre qual empresa deve assumir a operação, Damaceno respondeu: “essa é uma pergunta de todos nós”. Segundo ele, não há viações que possuam 30 ônibus parados e em boas condições de circulação.

Ainda assim, o próprio Damaceno ressaltou que o pedido de transferência das linhas da Petro Ita e Cascatinha para outras operadoras do sistema partiu do município. Na decisão, o juiz Jorge Martins Alves criticou a falta de ação da CPTrans como órgão fiscalizador.

“O fiscal e o fiscalizado convergem em seus propósitos! O fiscal finge que fiscaliza! O fiscalizado finge que cumpre a ordem administrativa! O fiscal finge que se automutila e se entrega ao Judiciário!! O fiscalizado tem a certeza do amparo que terá no sistema processual! O fiscal e fiscalizado não convivem em harmonia com o usuário”, escreveu o magistrado.

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Damaceno também afirmou que tinha pedido à Justiça uma substituição escalonada. O que foi apresentado pelos membros do conselho é que as linhas da Cascatinha da região do Retiro e da Estrada da Saudade necessitam de micro-ônibus adaptados, o que não é visto em outras empresas.

O Sindicato dos Rodoviários pediu que a transição das linhas leve em consideração os empregos dos trabalhadores rodoviários e também as questões trabalhistas dos colaboradores. O medo dos profissionais é que não recebam os direitos previstos.

A viação Cascatinha, conforme anunciado, já ingressou com um agravo de instrumento junto ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) contra a decisão da 4ª Vara Cível.

Licitação

Damaceno também lembrou que a substituição das linhas seria feita de forma emergencial, como ocorreu na região do Carangola em 2022. A Prefeitura trabalha, desde dezembro, na elaboração de um novo edital de licitação para as rotas da Cascatinha. A situação, no entanto, depende de parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).

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