CPI dos royalties analisa resolução que regulamenta exploração do petróleo e gás

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) destinada a investigar a queda na arrecadação de receitas compensatórias da exploração de petróleo e gás vai se reunir, nesta segunda-feira (12/04), para analisar a aplicação da Resolução 12/2014, da Agência Nacional de Petróleo e Gás Natural (ANP), que regulamenta o exercício da atividade no Brasil. A reunião virtual está prevista para às 10h e será transmitida pela TV Alerj.

“Nessa primeira reunião queremos entender e destrinchar tudo que prevê essa resolução. O Rio enfrenta um período delicado com o Regime de Recuperação Fiscal e não podemos perder receitas. Já sofremos uma queda significativa na arrecadação de ICMS e participação especial, nos meses de janeiro e fevereiro deste ano, cerca de R$800 milhões a menos, e vamos começar a entender como isso se deu”, argumentou o presidente da CPI, deputado Luiz Paulo (Cidadania).

Foram convidados para a reunião o diretor-geral da ANP, Rodolfo Henrique de Saboia, o superintendente de Participações Governamentais, Thiago Neves de Campos e o assessor da diretoria, Rubens Cerqueira Freitas.