CPI da miséria na prefeitura: o que aguardam os vereadores para investigar?

Está bem claro que não existe transparência nas contas da prefeitura. O endividamento hoje seria de R$ 1,4 bilhão, considerando que ‘oficialmente’, vereadores anunciaram que o déficit era de R$ 1,1 bilhão em 2021. Como a cada ano o buraco aumenta, a projeção para 2028 é de chegar a R$ 2 bilhões. Sem o ‘ICMS virtual’, aquele que a gente recebeu durante meses sem ser um dinheiro garantido, a prefeitura alega, em documentos oficiais à justiça, que a falta desses recursos  ‘a mais’  compromete merenda, atendimento de saúde e outros serviços. Frisou que está em uma situação de “penúria”. Segundo o dicionário Aurélio, penúria é “estado de extrema pobreza; miséria”.

Gravidade

É muito grave esse cenário. Tanto que os vereadores convidaram o procurador-geral da Prefeitura, Miguel Barreto, para esmiuçar essa declaração de miséria feita à justiça (no caso foi em um procedimento pedindo mais prazo para licitar a coleta de lixo). Porém, os vereadores de oposição, que são maioria, deveriam criar uma comissão especial para o assunto, uma CPI que tratasse do rolo jurídico-administrativo do ICMS que nos colocou num buraco ainda maior. O que foi recebido, onde foi usado, os risco de devolver os R$ 408 milhões a mais, um plano de recuperação econômica, o enxugamento da máquina… tudo isso deveria ser respondido.

Vereadores não se emendam

O relatório do quadrimestre das finanças públicas, pela lei, precisa chegar com uma semana de antecedência na Câmara dos Vereadores para que possa ser analisado em uma audiência pública. Neste quadrimestre a prefeitura mandou o calhamaço com apenas duas horas de antecedência. A reunião, então, foi remarcada para sexta. Mas, verdade seja dita: os vereadores não se emendam também. Nessas audiências se tem três vereadores participando é muito.  Na próxima, que ficou então para sexta, que estejam presentes pelo menos os 10 de oposição.

Não vai rolar

A gente colocou aqui como provocação a CPI, mas sabemos que não vai rolar. Se os vereadores não assistem nem as reuniões quadrimestrais das finanças… E mais: em ano eleitoral não querem ficar trancados em seus gabinetes analisando números.

Conselho da Transparência

Falando nisso, o Conselho Municipal Transparência Pública se reúne hoje, às 18h, no Auditório da Casa dos Conselhos, sede da prefeitura. Na pauta nomes bonitos que nos fazem acreditar em transparência: “Linguagem cidadã”, “Melhor usabilidade”, “Mais Interatividade” e por aí vai. A promessa é de facilitar a navegação, interatividade e disponibilização das informações para monitoramento dos gastos públicos pela sociedade e demais órgãos de fiscalização. Mas, a gente queria só um quadrinho explicativo mostrando quanto entra e quanto sai e o que devemos.

Contagem

Petrópolis está há 1 ano e 21 dias sem os 100% da frota de ônibus nas ruas depois do incêndio na garagem das empresas.

E não tá pronto

Ainda sobre a Assembleia Legislativa do Estado ter agora voltado os olhares para o uso dos R$ 30 milhões doados a Petrópolis na enchente de 2022, vale a pena alertar que o prédio da Floriano Peixoto comprado por R$ 3,5 milhões não ficou todo pronto, não. Tem desabrigados lá, mas uma parte dos apartamentos não finalizou. Pergunta só a vereadora Gilda Beatriz que esteve lá fiscalizando que ela conta.

Valorização

A Alerj deve dar uma olhada também no efetivo dinheiro gasto com a comprado prédio. Foi avaliado em R$ 3,5 milhões em 2022, mas como o imóvel estaria sob inventário, o dinheiro teria sido colocado em uma conta judicial e rendido juros. Ao mesmo tempo teria havido uma segunda avaliação subindo o preço para R$ 4milhões. Pelo menos foram R$ 4 milhões empenhados para o pagamento.

Apelidos

E continua a saga para emplacar Baninho como vice de Hingo Hammes. O movimento do PL de Petrópolis ganhou espaço em sites fora da cidade e um deles tascou: é uma ideia da dupla Pink Cérebro. Mas, gente, pega leve… nem os Partisans são tão horríveis assim.

Contatos com a coluna: lespartisans@tribunadepetropolis.com.br