28/jun 08:49
Nesta quinta-feira (27), uma audiência especial foi realizada entre a Prefeitura e o Hospital Santa Teresa, na 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, para as tratativas relacionadas ao convênio entre as partes. Após um debate realizado sobre a possibilidade de prorrogação do contrato, a unidade de saúde acatou o pedido da justiça e apresentou uma proposta para manter os serviços até dezembro de 2025.
Durante o encontro, o diretor corporativo da Rede Santa Catarina, Denilson de Santa Clara, informou que foi proposta uma solução para buscar o equilíbrio e a manutenção dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) realizados no HST, com a realização de um incentivo adicional de R$ 8 milhões, com o objetivo de reduzir o déficit, que atualmente é de R$ 9 milhões.
“Ficamos com esperança quando avançamos com algumas negociações contratuais recentes, como por exemplo, a UTI e a hemodiálise. Mas precisamos receber em dia esses recursos. A inadimplência recente vem crescendo em junho (25/06/2024), quase chegou a R$ 5 milhões, incluindo os incrementos pactuados a partir da audiência de janeiro de 2024”, disse o diretor.
Já o secretário de saúde do município, Ricardo Patuléa, informou que os valores informados pelo Hospital Santa Teresa ainda se encontram em melhor análise, uma vez que a auditoria que totaliza o déficit ainda não foi concluída e que foi feito, em fevereiro deste ano, um termo aditivo com novos incrementos financeiros em alguns serviços, como: complemento ao serviço de hemodiálise e as diárias de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), reguladas pelo município, além da habilitação do HST nos recursos do Programa Nacional de Redução de Filas de Cirurgias, do Governo Federal.
“Com relação aos pagamentos dos referidos incrementos, informamos que os complementos das diárias de UTI seguem em auditoria e não estão disponíveis no setor financeiro. Inclusive, foi cobrada a competência janeiro, enquanto o termo aditivo foi celebrado em fevereiro. Sobre o complemento da diálise, estão quitados os meses de fevereiro, março e abril. E sobre os recursos do Programa de Redução de Filas, aguardamos o envio dos recursos pelo Ministério da Saúde”, informou o secretário.
Em relação a auditoria realizada no HST, uma reunião aconteceu no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), no dia 6 deste mês, para esclarecer alguns pontos apresentados sobre os trabalhos. “Sendo certo que os esclarecimentos serão apresentados da forma requisitada pelo MP naquele processo”, informou o HST.
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Após uma deliberação realizada pelo juiz Jorge Luiz Martins Alves e pela Promotora de Justiça, Vanessa Katz, o Hospital Santa Teresa apresentou a proposta de um adicional de R$ 500 mil mensais, a partir do próximo mês, até junho de 2025, mantendo os mesmos serviços que já são executados na unidade de saúde.
De julho até dezembro do próximo ano, o valor seria definido com base nos serviços que seriam realizados pelo Hospital Santa Teresa, levando em consideração os serviços que possam ser suprimidos pelo município, que tem 72 horas para se posicionar sobre a proposta e 30 dias para realizar a revisão do Plano Orçamentário Anual (POA).
“Por se tratar de verba direta do Tesouro Municipal, deverá ser consultada a Prefeitura. Por outro lado, a SMS [Secretaria Municipal de Saúde] já na semana seguinte a esta audiência, iniciará reuniões técnicas com a comissão do POA [Plano Orçamentário Anual] para a análise de serviços e valores que porventura possam ser suprimidos em decorrência dos mesmos a serem prestados pelo próprio ente público ou outros conveniados”, disse o secretário municipal de saúde, Ricardo Patuléa.
Além disso, o prazo para a complementação das informações da auditoria no Hospital Santa Teresa passa a ser até o dia 31 de agosto, já incluindo o resultado do déficit da unidade de saúde e a renegociação do POA. Após essa data, uma nova reunião deverá ser realizada na sede do Ministério Público.