Controle de inundações no Centro de Petrópolis: TCE aprova edital do Inea para contratar projetos

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) aprovou, na última quinta-feira (6), o edital encaminhado pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para contratação de projetos de controle de inundação no Centro Histórico de Petrópolis. A primeira versão do texto, apresentada em 2017, foi rejeitada e precisou passar por correções. Segundo o TCE-RJ, a aprovação foi possível depois que o Inea atendeu diversos itens discutidos em junho deste ano. A licitação está estimada em R$ 4.633.856,92.

Entre as determinações atendidas, a relatora do processo, conselheira substituta Andrea Siqueira Martins, destacou a atualização da data base do orçamento estimado e a apresentação de cópia da anotação de responsabilidade técnica (ART) pertinente à elaboração do projeto básico. Diante disso, o corpo técnico do tribunal verificou a compatibilidade dos preços unitários com os sistemas de custos da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (Emop) e do Sistema Nacional de Preços e Índices para a Construção Civil (Sinapi).

Andrea, entretanto, determina a compatibilização entre o preço do serviço a ser prestado e a disposição financeira para arcar com os custos em sua integralidade, visto que "serviços inacabados, em especial os de interesse social, caracterizam prejuízo à população que precisa usufruir de bons resultados oriundos da aplicação desses recursos", destacou a conselheira. Além disso, o gestor terá que atualizar a planilha orçamentária estimada, que consta no site do Inea, para a data base de maio/2018.