Contribuinte espera há 40 anos resposta da Secretaria de Fazenda a pedido para legalização de imóvel

Um contribuinte de IPTU deu entrada na prefeitura, em 1977, para a revisão de seu tributo visto às alterações que procedeu em seu imóvel. O pedido foi protocolado na prefeitura e por 41 anos permaneceu no mesmo local: em uma gaveta, sem que qualquer providência tivesse sido tomada. Junto com este, mais 2 mil processos para vistoria, legalização de imóveis, lançamento e revisão do Imposto Predial Territorial e Urbano(IPTU) repousam há 20 anos nos arquivos da Secretaria de Fazenda.

Uma força tarefa na Fazenda está fazendo uma operação especial: desengavetando todos os processos protocolados nas décadas de 1990 e 1980.  Foi neste pente-fino que encontram o mais antigo dos pedidos, este de 1977. “São pessoas interessadas em legalizar a situação dos seus imóveis, que há anos esperam por um retorno da prefeitura e que agora terão a situação de seu imóvel regularizada” diz o prefeito Bernardo Rossi,ressaltando que a conclusão dos processos favorece o proprietário, que tem seu imóvel regular e também para o município, que tem no IPTU sua segunda maior fonte de arrecadação.Em 2017, a arrecadação de IPTU foi de R$ 72,6 milhões, perdendo apenas para o ISS, que somou R$ 75,1 milhões.

É um caso em que décadas de inércia prejudicaram o contribuinte – que procurou a prefeitura para regularizar a situação de seu imóvel – e toda população também pois são recursos que deixaram de entrar no caixa da prefeitura durante todo este tempo”, frisa o prefeito, lembrando que em outra frente, a Secretaria de Fazenda vem fiscalizando grandes condomínios que ainda pagam Imposto Territorial Rural, apesar de estarem em áreas urbanizadas, como o distrito de Itaipava, por exemplo.

Sob a supervisão da Secretaria de Fazenda, cada um dos 2 mil processos foi revisto, catalogado e agora as equipes fazem o contato telefônico com os solicitantes para atualizar informações, solicitar documentos necessários e agendar vistorias “in loco”.  Entre estes estão 882 processos para revisão de IPTU, outros  626 processos para lançamento do imposto, 144 para licença e legalização de construções, 24 para desmembramento de imóvel e 31 pedidos de isenções ou reduções.

Na primeira etapa as equipes trabalham em processos referentes aos últimos cinco anos. O foco neste período visa otimizar o trabalho, uma vez que os dados dos requerentes, como telefones de contato, são mais recentes, facilitando a localização dos responsáveis.

“A atualização destes processos que há anos estavam parados, assim como o recadastramento de informações de proprietários de imóveis, que está sendo feito por uma outra equipe de trabalho, faz parte das ações da Secretaria de Fazenda para melhorar a arrecadação do município sem que seja necessário aumentarmos impostos”, frisa a secretária de Fazenda Elaine Nascimento.

Além do levantamento e atualização de dados internos, equipes realizam também o levantamento de informações, como vistorias em campo para atualizar as informações.

Licenciamento de obra pedido em 1969 nunca foi concluído

Entre os processos parados há décadas na Fazenda para atualização de IPTU, consta ainda o pedido de liberação de construção de uma casa popular no bairro Duarte da Silveira.

Em 1969, um calceteiro que trabalhava na Toja Construtora, pedia permissão para erguer uma casa e dois quartos, sala, cozinha e banheiro, uma habitação simples. Passados 49 anos, o processo ainda não foi finalizado.

A última movimentação, em 2007, quando foram entregues plantas do imóvel e o responsável foi orientado a aguardar a vistoria no local, procedimento que nunca foi adotado.