14/maio 08:17
Serviço vive impasse na cidade desde 2022, com licitações paralisadas e contratos emergenciais
Os contratos emergenciais de aluguel de caminhões e equipamentos para a coleta de lixo, além da destinação final dos resíduos, vencem em dois meses. Nos últimos dois anos, a coleta na Cidade Imperial enfrentou impasses jurídicos e administrativos, com processos em tramitação no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e na 4ª Vara Cível de Petrópolis. Até a última atualização desta reportagem, a Prefeitura não havia informado quais medidas adotará para garantir a continuidade dos serviços.
O primeiro contrato a vencer é o de aluguel de caminhões e equipamentos, renovado em 12 de janeiro com a empresa AMI3. O vínculo tem validade de 180 dias, com valor mensal estimado em cerca de R$ 2,8 milhões. Três dias depois, expira o contrato de destinação dos resíduos no aterro sanitário de Três Rios, firmado em 15 de julho de 2024 com a empresa Força Ambiental. O valor mensal é de R$ 720 mil.
Impasses se arrastam há três anos
A coleta de lixo tem sido um dos temas mais debatidos em Petrópolis nos últimos três anos. Em 2022, próximo ao fim do contrato do consórcio Limp-Serra — formado por Força Ambiental e PDCA —, o TCE proibiu a celebração de um novo contrato emergencial com as mesmas empresas, devido à série de aditivos firmados desde 2018.
Em maio de 2023, a dois meses do término do último aditivo permitido, a Prefeitura lançou quatro novas licitações. Também houve mudança na gestão do contrato, que antes era responsabilidade da Secretaria de Serviços, Segurança e Ordem Pública (SSOP) e passou para a Comdep.
As licitações foram alvo de representações no TCE e, diante da paralisação, a Prefeitura tentou firmar um novo contrato emergencial — medida que também foi judicializada. Com intervenção da 4ª Vara Cível, foram formalizados novos acordos emergenciais com as três empresas envolvidas, ficando a mão de obra sob responsabilidade da Comdep.
Em junho de 2024, a Prefeitura lançou novas licitações, mas novamente enfrentou suspensão pelo TCE. Apenas a referente à coleta e destinação final dos resíduos de saúde avançou, tendo a PDCA como vencedora. Com isso, novos contratos emergenciais precisaram ser firmados.
No fim de 2024, a cidade enfrentou uma crise, com acúmulo de lixo em diversos bairros. A nova gestão renovou o contrato de aluguel de caminhões e equipamentos para evitar o agravamento da situação e também retomou o serviço de transbordo de resíduos na BR-040, na altura do Duarte da Silveira.
Nessa terça-feira (13), a reportagem questionou a Prefeitura sobre a existência de um plano para novas licitações, diante da proximidade do fim dos contratos. Até a última atualização, não houve resposta.
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