Contrato social: o documento mais importante da sua empresa

Uma empresa nasce legalmente quando se registra o contrato social na Junta Comercial. Esse é o momento em que a pessoa jurídica formada adquire personalidade própria, assumindo direitos e deveres. As decisões tomadas nessa fase, acertadas ou não, poderão refletir por anos na empresa – e mesmo definir seu futuro. Apesar disso, muitos empresários não se atem a real necessidade de montar um contrato social com robusta base jurídica, montado por advogado devidamente habilitado.

O contrato social precisa ser cuidadosamente pensada para que haja a efetiva separação entre as pessoas físicas e jurídica. É preciso segregar o que é responsabilidade da empresa, das pessoas físicas que compõem a sociedade, e eventualmente aquelas responsabilidades que podem transcender a blindagem da pessoa jurídica e atingir o âmago das pessoas físicas. Exemplo: a empresa que deixar de pagar impostos previdenciários, tributários e trabalhistas sofrerá execução tanto no CNPJ quanto no CPF dos sócios (além de se frisar que existem outros meios jurídicos de se atingir os sócios de uma empresa por desvios na gestão).

Uma série de questões precisa ser estrategicamente pensada ao se abrir uma empresa: quais atividades a empresa pretende realizar? Qual a definição da cota social? Quem irá administrar a empresa? Em caso de falecimento, os herdeiros passarão a compor a sociedade? Quais serão as regras de votação? Se houver dissolução judicial, quais serão os parâmetros? Estes são apenas alguns exemplos de um emaranhado de questões.

Agir com cautela ao formalizar legalmente a empresa é protegê-la de danos futuros e blindar da melhor maneira possível a empresa e o patrimônio dos sócios. Como sempre, a dor de cabeça será muito menor do que deixar para resolver depois, com o estrago já feito.

Alex Ambrosio, advogado especialista em direito imobiliário, direito patrimonial privado e processual civil pela PUC-RJ.