Contratação irregular na Prefeitura de Itaocara é alvo de investigação do MPRJ

Ministério Público do Rio cumpre mandados de busca nesta quinta-feira (29)

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Santo Antônio de Pádua, realizou operação nesta quinta-feira (29) para cumprir mandados de busca e apreensão na residência do prefeito de Itaocara e de outros cinco investigados por irregularidades em contrato firmado entre o Município e a empresa que explorou comercialmente os espaços da Expo Itaocara 2022. A ação teve apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ).

Segundo a investigação, a prefeitura cedeu para uma empresa, mediante uma licitação direcionada, por valor de R$ 3 mil, o direito à exploração comercial dos espaços na Expo Itaocara 2022. A empresa, por sua vez, vendeu esses espaços para dezenas de barraqueiros por valores bem maiores, cobrando em espécie e, ainda, exigindo que eles comprassem as bebidas – com valor mais caro que o de mercado – de um determinado fornecedor.

De acordo com a promotoria, chama atenção ao fato de a prefeitura ter investido aproximadamente R$ 1 milhão para custear o evento, tendo cobrado apenas R$ 3 mil à empresa que acabou sendo beneficiada pela comercialização dos espaços.

O órgão reforça, ainda, que a maioria dos barraqueiros terminaram o evento com prejuízo financeiro, pois não conseguiram faturar o suficiente para cobrir suas despesas, até pelo valor alto que tiveram que adquirir os insumos e pagar pela locação dos seus espaços.

Durante as diligências realizadas nesta quinta foram apreendidos celulares, documentos e R$ 200 mil em espécie na residência de um dos investigados. A investigação segue em andamento.