Contagem regressiva: a cinco meses do verão, revisão do Plano de Redução de Riscos de Desastres não teve avanço

Considerado essencial para que a cidade possa se preparar para novos eventos climáticos adversos, o Plano Municipal de Redução de Riscos de Desastres precisa passar urgentemente por atualizações, em especial, após as tragédias deste ano que modificaram a configuração de riscos no município. Mesmo assim, pouco parece ter avançado também neste sentido, de acordo com informações apresentadas pela Prefeitura durante a audiência realizada nesta segunda-feira (04), na 4ª Vara Cível. 

A Prefeitura alega que o plano está em fase de estudos com a realização de reuniões periódicas com a participação do Ministério Público. Mas a promotoria disse que desconhece essas reuniões. 

“O novo Plano Municipal de Redução de Riscos está sendo debatido não só internamente pelo governo, mas, também, em reuniões periódicas realizadas no Ministério Público Estadual, com a participação da sociedade, tendo em vista a complexidade do trabalho, a expectativa é de que o plano seja apresentado dentro de um prazo de 90 dias”, explicou o procurador do município, Miguel Barreto.

Já a promotora Zilda Januzzi Beck destacou que “a revisão do Plano de Risco não foi iniciada e não há nenhuma informação nesse sentido em reuniões realizadas no Ministério Público”, contrariando o que disse o procurador do município.

A Procuradoria do município também informou que o Plano Municipal de Redução de Riscos tem expectativa de ser apresentado em 90 dias – o que vai contra o prazo de 90 dias estipulado em audiência anterior, no dia 23 de junho. Por isso, o Ministério Público determinou que a conclusão e execução do programa deve ser concluída em, no máximo, 80 dias, cumprindo o prazo estipulado anteriormente, assim como nos outros casos. 

“Se não tivermos a priorização das áreas afetadas que ainda estão em situação de desastre, e não nos prepararmos de uma forma prática, efetiva e ordeira, não atingiremos nossos objetivos nas chuvas de 2022 e 2023, que é a grande preocupação do Ministério Público”, lembrou Denise Tarin, procuradora de Justiça do MP, durante a audiência.

“O conteúdo do Plano de Redução de Risco deverá ter, a título de componentes (etapas e conteúdo mínimo), avaliação e medidas que contemplem as especificidades das áreas atingidas, notadamente quanto à sua hierarquização à luz da gestão de riscos”, solicitou o promotor de justiça José Alexandre Maximino, lembrando, também, da necessidade de participação popular no processo, com provas apresentadas oficialmente.

“É necessário também o componente democrático da gestão participativa e comunitária – que deverá ser devidamente demonstrado a partir de elementos comprobatórios, como ata de reunião, fotografias e outros indicadores análogos”, finalizou Maximino.