Consumidores lesados por apagão de 2023 começam a ser indenizados

Mais de 500 clientes da Enel que sofreram com apagão no Carnaval de 2023 começaram a ser indenizados pela empresa. Naquela ocasião, o Procon multou a concessionária em R$ 16 milhões por deixar mais de 2,5 mil clientes sem energia elétrica por até 10 dias, punição contestada pela empresa. Ao mesmo tempo, o Procon local orientou os consumidores a ingressar com ações individuais para ressarcimento. E são essas que agora estão ressarcindo os lesados. Os valores das indenizações variam entre R$ 3 mil e R$ 5 mil.

Água nos eventos

Falando em Procon, o órgão também está notificando os organizadores de eventos para que cumpram a portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública publicada esta semana, que estabelece regras para fornecimento de água em shows, festivais e quaisquer eventos de grandes proporções, quando o público estiver exposto ao calor e a altas temperaturas. A distribuição de água deve ser gratuita.

Vai ser sempre assim

Conforme mencionamos, a cada atraso de pagamento ou do vale, haverá ameaça de paralisação dos rodoviários. E como os atrasos são constantes, essa situação vai ocorrer duas vezes por mês, todos os meses. Foi assim na quinta-feira, quando os rodoviários da Petro Ita ameaçaram parar, mas decidiram suspender a paralisação depois que a empresa concordou em efetuar o pagamento até segunda. Então, se atrasar na segunda…

Faça o que eu digo…

Os vereadores promulgaram uma lei que permite ao prefeito convocar todos os aprovados no concurso público da educação de 2022 e veta a realização de novas seleções enquanto todos não forem chamados. Mas, sobre o concurso que a Câmara precisa fazer para preencher mais de 170 cargos, já determinado pelo Ministério Público, eles nem tocam no assunto.

Vai ser uma festa!

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei complementar que retira dos limites de despesas com pessoal da gestão pública os gastos com terceirização e organizações da sociedade civil. Na prática, isso aumenta o montante que pode ser gasto com despesas de pessoal pelos órgãos públicos, pois retira esses gastos do limite fixado em relação à receita corrente líquida (50% no caso da União, 60% para estados e municípios).

Libera geral

Segundo a proposta, esse tipo de despesa será considerado como “outras despesas de pessoal” na lista de exclusões agora ampliada. Por exemplo, não entram no limite de responsabilidade fiscal os custos com pessoal terceirizado, como para a limpeza urbana, escolas, assistência social, saúde… Imagine, por exemplo, se hoje a prefeitura for terceirizar 1,1 mil cargos na Educação, como será com a nova lei, que agora segue para votação no Senado.

Chumbo trocado

Começaram a pipocar nas redes sociais “notícias” sobre a dívida da prefeitura com as empresas Petro Ita e Cascatinha, que estaria na casa dos R$ 21 milhões. O assunto nem é novo. As empresas começaram a ingressar com ações cobrando ressarcimento ainda em 2009. Depois, outras ações foram impetradas em 2012 e 2017, cobrando mais R$ 11 milhões.

Na justiça

Porém, no processo de 2009, que cobra R$ 18 milhões, a prefeitura, já condenada, teria de pagar ainda as custas processuais, elevando o montante para mais de R$ 21 milhões. Esse processo teve movimentação mais recente, e o Tribunal de Justiça do Estado negou recurso da prefeitura, que deve apelar novamente.

Por outro lado…

Faz parte do processo de recuperação judicial das empresas uma dívida de recolhimento de ISS, de R$ 12,2 milhões. A gente podia combinar assim: as partes dão um descontinho, cada um paga o que deve e zera esse capítulo.

Contagem

Petrópolis está há 1 ano e 111 dias sem os 100% da frota de ônibus nas ruas depois do incêndio na garagem das empresas.

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