31/jul 08:20
*Atualizado às 14h50 para inclusão do posicionamento do Santander
O valor que a Prefeitura de Petrópolis deixou de repassar ao Banco Santander referente aos empréstimos consignados de servidores municipais chegou a R$ 4,5 milhões. A estimativa foi apresentada pela Procuradoria do município em audiência especial realizada nessa quarta-feira (30), como parte da ação movida pelo banco. No processo, a instituição cobra o repasse dos valores descontados na folha de pagamento de servidores da Saúde, mas não transferidos à instituição financeira.
O procurador adjunto da Saúde, Marcelo Souza, reconheceu que hoje os valores estão na ordem de R$ 4.533.756,76. No entanto, alega que o Santander também tem dívidas com a Prefeitura. Segundo a Procuradoria, o banco possui cerca de R$ 6 milhões inscritos em dívida ativa, incluindo débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços), IR (Imposto de Renda) retido na fonte e multa aplicada pelo Procon. Por isso, o município propôs uma compensação entre os valores.
O advogado do Santander, Vinícius Sakaue, contestou a possibilidade de abatimento, alegando que os valores em questão são de natureza privada, pois foram descontados diretamente dos salários dos servidores. “Não há uma relação de crédito e débito entre o Santander e o município”, disse. Ainda assim, o banco se mostrou disposto a discutir o tema, desde que a Prefeitura comprove a origem das dívidas alegadas.
Em manifestação apresentada no início de junho, o banco demonstrou preocupação com o crescimento da dívida, que já ultrapassava R$ 3,5 milhões com parcelas vencidas até maio de 2025. Na petição, o Santander destacou que o município vinha repetindo a prática de descontar os valores da folha dos servidores sem realizar o repasse, o que, segundo o banco, poderia configurar crime de apropriação indébita e peculato.
A instituição também alertou que, se todas as parcelas dos empréstimos já concedidos deixarem de ser pagas, o prejuízo total pode superar R$ 25 milhões.
A Procuradoria concordou em apresentar a documentação até o dia 10 de agosto. O juiz da 4ª Vara Cível, Jorge Luiz Martins, determinou que o processo seja disponibilizado para análise até o dia 15.
O Santander entrou com o processo no início do ano, como a Tribuna mostrou em primeira mão. Na petição inicial, o banco apontava que o débito era de R$ 2,3 milhões, relativo ao período entre setembro e dezembro de 2024. Desde então, o valor aumentou com a inclusão de novas parcelas retidas.
A Tribuna questionou a Prefeitura sobre o motivo para a continuidade da prática de não repassar os valores. Também procurou o Santander a respeito da dívida alegada pelo município. A instituição financeira disse que não comenta casos sub júdice. Já o município não respondeu.
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