Conselho Municipal de Assistência Social realiza audiência pública nesta quarta-feira

O Conselho Municipal de Assistência Social realiza nesta quarta-feira (14.), às 9h, a audiência pública anual, na Casa dos Conselhos na Avenida Koeler, 260, no Centro. O evento é aberto a toda a população que se interessa em debater as políticas públicas. Para a ocasião são esperados representantes dos poderes executivo e legislativo, além das 45 entidades sem fins lucrativos que participam do conselho e da sociedade civil. O evento antecede e levará os temas debatidos para a XII Conferência Municipal de Assistência Social, que será realizada nos dias 20 e 21 de setembro.

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O tema central das discussões esse ano é “Assistência Social: o direito do povo com financiamento público e participação social”. “Esse é um importante momento para colocarmos o assunto em discussão, promover maior entendimento sobre os programas sociais e continuar estabelecendo uma política pública em assistência social de consistência”, destaca o prefeito Bernardo Rossi.

As audiências públicas são realizadas anualmente e esse ano segue o tema da conferência que vai ser discutido em âmbito municipal, estadual e federal. A proposta é promover maior entendimento sobre os programas de assistência social que já é um direito da sociedade, estabelecido pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), que normatiza a política pública.

O tema apresentado para a discussão pretende debater sobre a garantida do direito da população com o financiamento público e participação social por meio das entidades representativas da sociedade civil. “Vai ser um importante momento para discutirmos sobre a participação social no contexto da assistência social e maior entendimento sobre os programas implementados e executados pelo governo”, reforça a secretária de Assistência Social, Denise Quintella.

A audiência antecede a Conferência que estará com inscrições abertas no entre os dias 19 de agosto e 13 de setembro O evento terá abertura no dia 20 de setembro, às 19h, na Casa dos Conselhos e realizará os debates no dia 21 de setembro, no Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC), no Quitandinha. A participação é aberta a toda população.