14/07/2021 11:17
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (13), por 11 votos a 5, a aplicação de censura escrita ao deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). A representação foi apresentada pelos partidos Rede, PSOL e PSB. O deputado era acusado de ameaçar manifestantes “antifascistas”, em 2020, por meio de postagem em uma rede social.
A pena de censura escrita foi proposta pelo deputado Diego Garcia (Pode-PR), relator da matéria após a rejeição do parecer proposto anteriormente pela deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), que previa a suspensão do mandato de Silveira por três meses.
Com a aprovação da censura, o processo se esgota e não será mais levado à votação ao Plenário da Câmara. Caso a recomendação fosse a suspensão do mandato, a pauta iria à votação. Agora, cabe à Mesa Diretora definir de que forma a pena será aplicada: lida em Plenário, por exemplo, ou publicada em Diário Oficial da Câmara dos Deputados e passada ao deputado.
Novo parecer
Durante os debates, Garcia chegou a se manifestar pela improcedência da representação, argumentando que o caso poderia abrir um precedente para que outros parlamentares possam vir a ser punidos por conta de suas opiniões.
“É comum que existam momentos mais acalorados, mas nós devemos ter o devido cuidado, porque hoje está o deputado Daniel Silveira sendo representado e amanhã estarão outros sendo representados aqui neste colegiado”, disse.
Após ser designado relator do parecer vencedor, Garcia optou por aproveitar a argumentação do voto em separado apresentado pelo deputado Márcio Labre (PSL-RJ), que também conclui pela improcedência da representação contra Silveira.
No entanto, a fim de garantir a maioria de votos necessária à aprovação do parecer, o novo relator preferiu recomendar a pena de censura escrita.
O parecer aprovado sustenta que a imagem da Câmara nunca foi arranhada pelos fatos narrados na representação contra Daniel Silveira. O argumento também foi defendido pelo advogado do deputado, Jean Cleber Garcia. Ao contrário, o parecer que acabou rejeitado considerava que Silveira, por meio de fala agressiva e com referências a atirar no peito de manifestantes “antifascistas”, afastou-se de deveres éticos inerentes ao mandato e da própria imunidade parlamentar.
Outras punições
O deputado Daniel Silveira, que continua preso, já foi condenado pelo Conselho de Ética da Câmara em outros dois processos. Nos dois casos a pena foi de suspensão do mandato e das prerrogativas de parlamentar: por seis meses, no caso do vídeo em que aparece incitando a violência contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e exaltando o Ato Institucional nº 5 (AI-5); e, por dois meses, no caso em que era acusado de gravar e divulgar, sem autorização, uma reunião reservada do PSL relacionada à escolha da liderança do partido na Câmara.