Conselho de Cultura aprova texto para nova lei do Sistema Municipal de Cultura

O novo texto para a Lei Municipal 6.806/10, que institui o Sistema Municipal de Cultura, foi apresentado e aprovado, na noite desta segunda-feira (24), pelo Conselho Municipal de Cultura, em assembleia extraordinária. A revisão da lei, um pleito antigo da classe artística, vinha sendo discutida desde a Conferência Municipal de Cultura, em maio. A minuta do texto da nova lei, em substituição à atual, foi elaborada pela Comissão Especial formada no conselho e, agora, será enviada ao prefeito Bernardo Rossi para que seja transformada em projeto de lei.

Durante a assembleia, os conselheiros puderam destacar e votar os trechos que gostariam de modificar. O novo texto atualiza a lei que trata do Plano Municipal, da Conferência, do Fundo de Cultura, entre outras importantes diretrizes para o setor na cidade. Foram incluídos, por exemplo, novas cadeiras no conselho, como as de “Produção Cultural” e “Moda e Design”, além de diretrizes como “valorizar prioritariamente o artista local”, “analisar a situação de registro de patrimônio imaterial”, entre outras. A ação faz parte do plano de governo da atual administração do município.

A assembleia foi realizada no Teatro Afonso Arinos, no Centro de Cultura Raul de Leoni, e contou com a participação de representantes de segmentos como teatro, música, dança, entre outros. Petrópolis foi uma das primeiras cidades do Brasil a consolidar o seu Sistema Municipal de Cultura, um desdobramento do Sistema Nacional de Cultura, que é um instrumento de gestão compartilhada de políticas públicas de cultura entre os municípios e a sociedade civil.