Conselho aprova desconto no IPTU para 27 imóveis tombados

O Conselho Municipal de Tombamento Histórico, Cultural e Artístico (CMTHCA) aprovou nessa quarta-feira (20), a concessão de 50% de desconto no valor do IPTU a 27  dos 66 imóveis 66 que estavam no processo. O conselho ainda busca completar o mapeamento referente a todos os imóveis de Petrópolis que possuem tombamento nível municipal, estadual ou nacional. A Coordenadoria de Planejamento Urbano e Gestão Estratégica estima que, ao fim do mapeamento, haverá mais de 1000 imóveis tombados, que enfim poderão ter direito ao benefício após realizarem a solicitação.

A maioria dos imóveis que foram incluídos na pauta da audiência dessa quarta-feira se localizam nas imediações da Rua do Imperador, da Av. Barão do Rio Branco e da Mosela. O desconto no IPTU aprovado vale pelo período de um e cinco anos. Esse prazo é definido pelo próprio CMTHCA, que analisa o estado de conservação do imóvel tombado em questão e também se ele respeita as características originais da construção.

Além do desconto no valor do IPTU, o município busca realizar o mapeamento completo de todos os imóveis tombados em Petrópolis, de maneira que os imóveis tombados apenas pelos órgãos Iphan (nacional) e Inepac (estadual), e que não possuem o reconhecimento de tombamento do município, recebam este “sobretombo” e passem também a receber o direito ao desconto no imposto. Até o momento, apenas o Iphan enviou a relação dos imóveis tombados. Segundo o conselho, o Inepac ainda analisa as construções cujo tombamento está sob sua administração. Vale ressaltar que apenas os imóveis tombados pelo município podem ter direito a desconto no IPTU, já que o imposto é uma taxa municipal.

O desconto no IPTU para os imóveis tombados não é um benefício “automático”. Além de o imóvel ter que respeitar as características originais de sua construção e estar em bom estado de conservação, o responsável pelo imóvel deve requerer o benefício através de um processo administrativo que deve ser aberto na Secretaria de Fazenda. O processo é encaminhado à Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica para vistoria e análise por parte do Conselho Municipal de Tombamento. O conselho então define se o imóvel recebe ou não o benefício e também a sua duração. Após esta análise, o processo é encaminhado de volta à Secretaria de Fazenda para a concessão ou não da redução de IPTU. Entre os principais imóveis que, após a reunião de ontem, receberão cinco anos de desconto no IPTU, está o Grande Hotel, na Rua do Imperador. Segundo o conselho, é o tipo de construção que é “um exemplo de conservação do patrimônio histórico da cidade”.