Conselheiros tutelares tomam posse em Petrópolis

A cerimônia foi realizada na Casa dos Conselhos Augusto Ângelo Zanatta, na quarta-feira (10)

Nessa quarta-feira (10), os 15 novos conselheiros tutelares e 32 suplentes tomaram posse do cargo, em cerimônia realizada na Casa dos Conselhos Augusto Ângelo Zanatta. Eles cumprirão o mandato de quatro anos e serão responsáveis por garantir os direitos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, tendo como base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Vale lembrar que em março do ano passado, a Câmara Municipal aprovou a criação do 3º Conselho Tutelar. Já a eleição dos novos conselheiros aconteceu em outubro de 2023 e foi organizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA.

“É importante pontuar o quanto o CMDCA trabalhou na organização desse processo eleitoral, que é complexo. E hoje, temos 15 conselheiros eleitos dentro da legitimidade da legislação eleitoral. Saibam que o Ministério Público está à disposição e dá boas vindas a todos”, disse Vicente de Paula Mauro Júnior, da Primeira Promotoria da Infância e da Juventude de Petrópolis.

Sobre o Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar é um órgão importante e independente, responsável por garantir que os direitos das crianças e adolescentes sejam respeitados. Ele atua com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, cumprindo diversas funções essenciais.

Em 30 de março de 2023, foi criado o terceiro Conselho Tutelar em Petrópolis, de acordo com a Lei nº 8523/2023. Cada Conselho Tutelar é composto por cinco Conselheiros.

Áreas de atuação de cada conselho

Conselho Tutelar 1
Alto da Serra, Bataillard, Belvedere, Bingen, Capela, Castelânea, Castrioto, Centro, Chácara Flora, Duarte da Silveira, Duchas, Duques, Fazenda Inglesa, Independência, João Xavier, Lopes Trovão, Manoel Torres, Meio da Serra, Moinho Preto, Morin, Mosela, Pedras Brancas, Quarteirão Ingelhein, Quitandinha, Santa Isabel, Caxambu, São Sebastião, Sargento Boening, Serra Nova, Siméria, Taquara, Thouzet, Valparaiso.

Conselho Tutelar 2
Alcobacinha, Amoedo, Atílio Marotti, Bairro da Glória, Bela Vista, Boa Vista, Bonfim, Carangola, Cascatinha, Castelo São Manoel, Cidade Nova, Correas, Esperança, Estrada da Saudade, Floresta, Humberto Rovigati, Itamaraty, Jardim Salvador, Nova Cascatinha, Provisória, Quarteirão Brasileiro, Quissamã, Retiro, Roseiral, Samambaia, Vale dos Esquilos, Vale do Carangola, Vicenzo Rivetti.

Conselho Tutelar 3
Águas Lindas, Araras, Barra Mansa, Boa Esperança, Bonsucesso, Estrada de Teresópolis, Fagundes, Itaipava, Madame Machado, Nogueira, Pedro do Rio, Posse, Santa Mônica, Secretário, Vale das Videiras, Vale do Cuiabá, Vila Rica.