Congresso derruba vetos a FUST e restabelece repasses para área rural e escolas

O Congresso derrubou veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à proposta que destina recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para cobrir serviços de internet nas regiões de zona rural ou urbana com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). A derrubada do veto obriga o governo federal a equipar todas as escolas públicas com acesso à internet até 2024.

Entre os vetos presidenciais à Lei 14.109/2020 e que foram derrubados por senadores e deputados está também um item que permite às operadoras de telecomunicações usar recursos próprios para executar os projetos aprovados pelo conselho gestor do Fust, abatendo esse investimento do total a pagar ao governo.

Hoje, as teles pagam os recursos ao Tesouro, que os destina ao Orçamento e ao Ministério das Comunicações, mais especificamente ao conselho do Fust. Esse conselho faz a chamada e seleção dos projetos e autoriza o repasse de recursos a empresas que vão executá-los. Só depois disso os serviços chegam à população.

Sem essas etapas, as operadoras vão poder apresentar os projetos ao conselho de forma direta. Se aprovados, eles serão executados pelas companhias, que depois deverão prestar contas ao conselho. A mudança evita também que os recursos sejam contingenciados para compor o resultado primário.

As principais teles do País elogiaram a decisão do Congresso. O presidente da Conexis Brasil Digital, Marcos Ferrari, disse que a derrubada do veto atendeu a expectativa do setor. “Acreditamos que o investimento direto de recursos do Fust contribuirá para potencializar, em menor intervalo de tempo, o processo de transformação digital do País, por meio da expansão da conectividade das populações e regiões mais carentes.”