Congresso aprovou ao menos 31 projetos para as mães nos últimos dez anos

A Câmara dos Deputados aprovou ao menos 31 projetos de lei direcionados às mães brasileiras nos últimos dez anos. Desses, 11 se incorporaram à Constituição. Entre as iniciativas, algumas delas, já transformadas em leis ordinárias, garantem o direito de mulheres amamentarem seus bebês durante a realização de concursos públicos ou que a prisão preventiva de mulheres grávidas seja substituída por prisão domiciliar.

Em 2023, até o momento, três textos foram aprovados. Um deles, de autoria do governo federal, assegura o bolsa atleta às esportistas gestantes e puérperas, enquanto garante trabalho remoto para parlamentares grávidas a partir da trigésima semana de gestação.

Outra proposta aprovada, também de autoria do governo, prevê salários iguais para homens e mulheres, estabelecendo mecanismos de transparência e de remuneração a serem seguidos pelas empresas e determina o aumento da fiscalização para a aplicação de sanções administrativas. Ambos os textos estão sob análise do Senado.

Segundo o dados Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) compilados pela Agência Câmara, as mulheres ocupam menos cargos de chefia (37,4% do total) e recebem, em média, 77,7% do rendimento dos homens na mesma função.

Em agosto de 2022, o Congresso aprovou a lei da laqueadura. Desde março deste ano, as mulheres podem realizar laqueadura a partir dos 21 anos. Antes esses procedimentos só podiam ser feitos depois dos 25 anos. Quem tem ao menos dois filhos pode fazer o procedimento a partir de 21 anos. O texto também excluiu da legislação a necessidade de consentimento expresso de ambos os cônjuges para a esterilização.

O ano de 2015 foi o mais produtivo em relação à aprovação de matérias destinadas às mães brasileiras na Câmara. Um dos textos aprovados busca assegurar que estudantes grávidas, a partir do oitavo mês ou durante os seis meses após o nascimento da criança, tenham o direito de que possam substituir as aulas presenciais por um regime de exercícios feitos em casa com o acompanhamento da instituição de ensino.

Outra medida aprovada na Casa nesse ano que foi transformada em lei prorroga o prazo de bolsas de estudo em programas de pós-graduação para que mães possam continuar fazendo mestrado e doutorado com o auxílio. O projeto aguarda apreciação do Senado ainda em 2023, oito anos depois.

Nesta semana, a Casa ainda votará uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que anistia partidos que descumpriram cota de gênero e raça na eleição de 2022.

Ainda que a baixa representatividade seja uma adversidade, a bancada feminina aprovou, em 2021, o orçamento mulher, que permite que sejam apresentadas pelas deputadas emendas que garantem a manutenção ou ampliação de programas existentes para mulheres. Em 2023, parlamentares têm até R$ 854,9 bilhões de orçamento efetivo para utilizar. Até maio deste ano, R$ 89,4 bilhões já foram pagos.

Entre os 27 governadores, apenas duas são mulheres – Fátima Bezerra (PT-RN) e Raquel Lyra (PSDB-PE). Devido às renúncias de Camilo Santana (PT) no Ceará e Wellington Dias (PT) no Piauí, ambos os Estados tiveram, ainda que interinamente, a primeira mulher a exercer a função. Regina Sousa (PT) e Izolda Cela assumiram os governos do Piauí e Ceará, respectivamente.

Izolda foi preterida como o nome do PDT, que tinha aliança com o PT, para a reeleição, gerando uma divisão e sua saída do PDT. A legenda indicou Roberto Cláudio, derrotado por Elmano de Freitas (PT) no passado. Izolda assumiu a secretaria da Educação no ministério da Educação, comandado por Camilo Santana.

Na última eleição, apenas quatro mulheres foram eleitas senadoras. São elas: Professora Dorinha (União-TO), Damares Alves (Republicanos-DF), Teresa Leitão (PT-PE) e Tereza Cristina (PP-MS).