Congelar ICMS gera prejuízo a Estados, mas contas estão com superávit, diz IFI

A decisão dos Estados de congelar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, anunciada nesta sexta-feira, 29, vai gerar prejuízo aos entes da federação. Desagrava a situação atual, contudo, o fato de que as contas estaduais estão relativamente saudáveis, e devem apresentar superávit nesse ano, impactadas pelas transferências feitas no ano passado e pela renegociação da dívida dos Estados. A avaliação é do diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado e especialista em contas públicas, Felipe Salto.

Nesta sexta, dados do setor público consolidado divulgados pelo Banco Central mostraram que os governos regionais – que incluem estados e municípios – tiveram em setembro o melhor resultado da série histórica, um superávit de R$ 10,439 bilhões.

Sozinhos, os Estados tiveram superávit de R$ 7,265 bilhões no mês. No acumulado em 12 meses, os entes da federação registram um resultado positivo de R$ 79,862 bilhões.

Para Salto, contudo, apesar de haver espaço para se discutir um melhor formato da tributação do ICMS sobre combustíveis, o problema que impacta o preço do combustível no bolso do consumidor hoje – causando ruído indesejado pré-eleições – é o câmbio.

“É claro que pode-se pensar em um modelo que fosse melhor de tributação do ICMS de combustíveis, porque hoje essa revisão de 15 em 15 dias acaba gerando uma volatilidade grande. Mas o problema hoje do combustível é a taxa de cambio. E está com essa pressão toda em razão dos desajustes e desarranjos da política fiscal. A mudança do teto e nos precatórios gera instabilidade que pressiona a taxa de câmbio e eleva os preços”, avaliou Salto.