22/jul 07:57
Setranspetro seguirá defendendo tarifa de R$ 6,40 na Justiça
A Prefeitura de Petrópolis informou, durante a madrugada desta terça-feira (22), que o reajuste da tarifa de ônibus ainda não foi homologado pela 4ª Vara Cível. Desta forma, permanece o preço de R$ 5,30 no dinheiro e R$ 5,15 no cartão. A informação contradiz o anúncio do Setranspetro e da assessoria de imprensa da CPTrans, que tinham confirmado o aumento a partir do dia 22.
A Tribuna de Petrópolis apurou que o município protocolou um pedido à Justiça, às 20h49 de segunda-feira (21), em que relatava as notícias sobre o aumento. A Prefeitura diz que “não é plausível” que as empresas procedam com o reajuste sem análise do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). Até a última atualização, o juízo da 4ª Vara Cível não tinha emitido decisão a respeito da planilha e nem deste novo pedido.
Na manhã desta terça, diversos passageiros relataram que foram cobrados pelo novo valor, de R$ 5,90. A Tribuna pediu explicações ao Setranspetro e a CPTrans sobre o tema e aguarda retorno.
Setranspetro vai buscar R$ 6,40 na Justiça
O Setranspetro afirmou, nesta segunda-feira, que considera R$ 6,40 como o valor da “tarifa técnica necessária para contemplar todos os custos atualizados”. Diante disso, o sindicato informou que continuará com a ação judicial.
Segundo o Setranspetro, o aumento da tarifa é necessário para evitar um “grave desequilíbrio econômico e financeiro” no sistema de transporte. Entre os fatores citados pelas empresas estão o congelamento da tarifa desde 2023, a interrupção no pagamento do Vale-Educação entre setembro e dezembro de 2024, dois reajustes salariais e de benefícios aos rodoviários, além da alta no preço do diesel e de insumos.
Empresas foram multadas por falhas na operação
De acordo com o RMO, a CPTrans aplicou multas às três concessionárias por não manterem os veículos em condições adequadas de funcionamento. A Cidade Real foi notificada oito vezes, a Cidade das Hortênsias recebeu 12 notificações e a Turp, 89.
Todas as demais infrações também foram aplicadas à Turp. A empresa recebeu 198 multas por deixar de realizar viagens, sem justificativa aceita, e uma por utilizar ponto de controle ou embarque/desembarque em local não autorizado.
Além disso, as empresas deixaram de cumprir 250,5 viagens por falhas mecânicas. Desse total, 215 foram de ônibus da Turp.
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Uma lei municipal de 2023, de autoria do então vereador Fred Procópio, estabelece que empresas que descumprirem o contrato de concessão não poderão ter a tarifa reajustada. A norma também obriga a renovação da frota conforme previsto em contrato e em legislações específicas.
O que dizem os citados
A CPTrans informou que apresentou os cálculos do reajuste tarifário em atenção à decisão judicial, utilizando critérios técnicos consolidados no setor e baseando-se em dados reais dos custos operacionais do sistema. Segundo a companhia, os dados mostram que o valor solicitado pelas empresas “estão muito além” do que o sistema realmente necessita para o funcionamento e ter investimentos em melhorias para entregar uma viagem segura aos usuários.
A CPTrans ainda informou que permanece priorizando medidas para tornar o sistema mais eficiente, como a reorganização das linhas e a municipalização da bilhetagem eletrônica, que têm potencial de reduzir custos e conter eventuais reajustes tarifários no futuro. “Todas as ações adotadas visam garantir transparência, responsabilidade e o melhor atendimento à população de Petrópolis, em respeito ao interesse público e ao ordenamento jurídico”, concluiu a nota.
O Setranspetro informou que as empresas de ônibus estão cumprindo os contratos firmados. O sindicato ainda destacou que, no ano passado, as operadoras fizeram investimentos milionários na compra de ônibus novos e seminovos, para conseguir executar os serviços no município, com a retirada da Petro Ita e Cascatinha.
Sobre a operação da Turp Transporte, a empresa informou que possui frota com idade média de 5,5 anos e que, mensalmente, opera uma média de 900 mil quilômetros – o mais extenso do transporte, resultando, consequentemente, na maior possibilidade de falha mecânica.
A Turp Transporte ainda ressaltou que possui equipes de manutenção, que atuam 24 horas por dia, desenvolvendo protocolos e rotinas de manutenção corretiva, preventiva e preditiva. A empresa aponta também que registrou queda de 16,41% no número de falhas no mês de junho, se comparado ao mês anterior.
Por fim, a Turp justifica que, das 2.280 viagens não realizadas, 2.065 foram provenientes de interferências no trânsito, obstruções viárias e paralisação dos rodoviários – este último, motivo também da maioria das multas recebidas.
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