Concessionária pode ter que construir e manter postos da Polícia Rodoviária

Uma emenda do deputado federal Hugo Leal (PSB) que está tramitando no Congresso Nacional quer garantir investimentos em segurança para a BR 040. A proposta obriga as concessionárias das rodovias privatizadas a construírem, reformarem e realizar a manutenção dos postos da Polícia Rodoviária Federal (PRF) localizados nas estradas. A medida é uma emenda a medida provisória número 752 de  de 2016 que trata de investimentos para os contratos de concessões.

A emenda foi assunto do encontro, em Brasília, entre o deputado e o novo diretor geral da Polícia Rodoviária Federal, Renato Antônio Borges Dias, realizada na manhã de ontem (1º). “Os investimentos em infraestrutura são relevantes para o crescimento econômico e quando tratamos especificamente das rodovias, esses investimentos não podem ser dissociados da segurança pública. As concessionárias devem ser mais atuantes e serem parceiras da PRF que tem como competência constitucional o patrulhamento ostensivo das rodovias federais”, disse o deputado.

Hugo Leal explicou que a emenda prevê que as concessionárias construam postos da PRF em rodovias que não contam com o equipamento, e façam investimentos constantes como reforma e manutenção dos imóveis. “As restrições orçamentárias têm dificultado a atuação da PRF nessas rodovias, que normalmente são as que têm o maior volume de tráfego diário. Desta forma, com a medida proposta haverá um fluxo constante de recursos financeiros e materiais para o combate ao crime e violência no trânsito nas rodovias federais concedidas”, explicou.

A medida  beneficia diretamente o município de Petrópolis, uma vez que de três postos da PRF na Serra de Petrópolis, apenas um está em funcionamento. E no trecho entre o pedágio de Xerém até a divisa com o estado de Minas Gerais, só há dois postos. A falta de unidades de policiamento ao longo da rodovia causam insegurança aos motoristas e geram muita reclamação por conta dos usuários.

“Com investimentos constantes, a polícia poderá atuar com mais qualidade, especialmente com a utilização de novas tecnologias que possibilitarão o combate ao roubo de cargas, contrabando, tráfico de drogas e de pessoas, redução de acidentes de trânsito, além de redução de custos operacionais das concessionárias com o atendimento das vítimas, combate à fuga de pedágio e outras ações de segurança pública”, ressaltou o deputado.

No site da concessionária Concer, concessionária que administra a via, são apontados cinco postos e delegacias da PRF no mapa interativo da rodovia. Mas a verdade é que do Km 102, localidade próxima à Praça de Pedágio de Xerém, ao Km 0, na divisa do estado com Minas Gerais, só há dois postos da PRF ativos. Um fica no Km 22, em Três Rios, e o outro no Km 82, no Quitandinha, que é o mais próximo da Serra e só conta com apenas cinco policiais e duas viaturas.

O posto que havia na altura do Km 89, próximo ao Belvedere, foi demolido há dois anos, durante as obras de construção da nova pista de subida da Serra para a construção de um viaduto – embora já estivesse desativado desde o início da obra, em 2013. Inaugurado em 2006, o posto foi construído com verba do município e foi reformado e ampliado em 2013. Na ocasião, o governo federal investiu R$ 300 mil na obra de recuperação. O prédio recebeu melhorias de infraestrutura, com reinstalação da rede de água, recuperação da rede elétrica, pintura, recuperação do telhado e limpeza da área externa. 

Outra proposta anunciada pelo deputado e apresentada ao diretor da PRF foi a realização de um concurso público específico para a Região Sudeste. “Há uma carência desses profissionais, com o concurso vamos aumentar o efetivo e garantir um policiamento ostensivo nas rodovias, em especial  no trecho Rio-São Paulo”, comentou Hugo Leal, acrescentando que a expectativa é que o concurso seja realizado ainda este ano.