Concer vai à justiça contra União por reequilíbrio em contrato de concessão

A Concer, que explora o pedágio na BR-040, anunciou que vai mover ação contra a União, na Justiça Federal, pedindo o reequilíbrio do contrato de concessão para administração da rodovia. Em entrevista concedida durante visita à Tribuna, o presidente da empresa, Marco Antônio Ladeira, disse considerar que a empresa é vítima de “um calote do governo federal”, razão das dificuldades que a levaram a suspender as obras de construção da nova pista de subida da serra.

“O governo assinou com a Concer, em 2012, um termo aditivo de contrato que previa repasses de recursos para a construção da nova subida da serra, que seriam pagos à proporção de 30% no primeiro ano, 50%, no segundo, e os restantes 20% no término da obra. A Concer confiou e iniciou a obra em maio de 2013, com seus recursos, mas recebeu apenas parte da primeira parcela, em 2014. Em 2015, nada; em 2016, nada. Essa foi a razão da crise que nos levou a suspender o trabalho”, disse Ladeira. 

Depois de tocar a obra com seus próprios recursos, durante dois anos, a Concer chegou ao limite de endividamento e paralisou a obra em julho de 2016. Já com as obras interrompidas, a Concer passou a receber pedidos de informações do Tribunal de Contas da União (TCU), que aprovou acórdão, em janeiro de 2017, determinando a revisão do projeto e denunciando a existência de sobrepreço na obra. As determinações, segundo Ladeira, foram imediatamente acatadas pela concessionária, que iniciou a revisão, com a participação de mais de 100 técnicos. Essa revisão incluiu questões ambientais, de segurança e a construção da ligação Bingen-Quitandinha, em Petrópolis, que não constava do contrato original.

“Nós trabalhamos muito. Modernizamos o projeto, tornando, por exemplo, o túnel em construção mais seguro. Foi um cardápio grande de modificações, foram inúmeras idas e vindas e negociações. Tivemos de produzir cerca de 30 mil páginas em documentos. Isso resultou num orçamento de R$ 1,2 bilhão, que deveria ser repassado pela União. O projeto da obra está pronto e aprovado nas áreas técnicas”, disse Ladeira.

Segundo o presidente da Concer, há duas questões distintas: uma é a administração da BR-040, que, segundo ele, a empresa vem mantendo, apesar dos prejuízos causados pelo não repasse de recursos pela União; a outra é a construção da nova pista de subida da serra. “Nós mantemos 800 funcionários trabalhando na BR-040, mantemos equipes de socorro e unidades médicas que atendem também emergências de moradores que não são clientes da rodovia. Somente no primeiro semestre de 2018, fizemos 13 mil atendimentos médicos. Criamos uma equipe exclusiva para cuidar do trecho da serra para Petrópolis, já construímos mais passarelas do que o contrato nos obriga. Estavam previstas 10 passarelas e nós já construímos 24 e há novos projetos já aprovados e vamos construir outras. Além disso, e melhoramos toda a sinalização. Se fizermos a medição, hoje, a Concer já cumpriu 110% do contrato de concessão, que vence em 2021”, relata.

A fórmula para solução dos problemas, segundo Ladeira, está no cumprimento do contrato de concessão pela União. O documento prevê que, em caso de o governo federal não honrar sua parte no contrato para a construção da nova pista de subida da serra, com a transferência de recursos financeiros, o reequilíbrio do contrato se daria por meio de prorrogação do prazo de concessão. “É por isso que decidimos judicializar a questão”, afirma o dirigente da Concer.

Marco Antônio Ladeira disse que muitas queixas em relação à estrada não existiriam, se o governo não tivesse aplicado um calote. “Se os recursos tivessem sido repassados conforme estabelece o contrato, a obra estaria concluída e não haveria reclamações sobre, por exemplo, problemas em algumas placas de concreto da velha pista de subida. Ora, os usuários estariam utilizando uma nova e moderna pista”, afirma.

O presidente da Concer vê como equivocada a tentativa de extinguir o contrato de concessão. “Se nós sairmos, quem vai resolver questões como acidentes com cargas perigosas ou com cargas vivas? Quem tem equipe treinada para isso? Quem vai cuidar convenientemente das muitas tarefas que a Concer executa na estrada? Os exemplos de estradas onde as concessões foram suspensas são preocupantes. Eu pergunto quem ganha com a atual situação? E respondo: todos perdem”, acrescentou