Concer retoma ações de demolição de moradias às margens da BR-040

A aposentada Maria das Graças de Souza, de 64 anos, foi surpreendida, na manhã dessa segunda-feira (10), com o cumprimento de uma ordem de demolição da residência onde mora há mais de 50 anos, na altura do km 90 da pista de descida da BR-040. Ela e a família amanheceram com um oficial de justiça, policiais militares, rodoviários e federais, além de equipes da Concer – concessionária que administra a rodovia – na porta de casa. A demolição faz parte de outros 300 processos que já tramitam em julgado e, atualmente, existem 44 mandados de demolições expedidos pela justiça. No fim da tarde, o CDDH conseguiu a prorrogação da demolição por 20 dias para que a família possa ser atendida pelo aluguel social. 

“Chegaram sem avisar, fomos surpreendidos. Não temos para onde ir e nem ideia de onde vamos colocar nossas coisas”, disse a aposentada Maria das Graças de Souza, de 64 anos. Ela contou que mora na região há mais de 50 anos, antes da estrada ficar pronta e que nesse tempo todo nunca recebeu nenhuma intimação. “Eu não tenho para onde ir e não podem chegar de surpresa, mandando a gente ir embora. Não é justo”, lamentou a aposentada. Ela mora com a filha, de 24 anos, e os netos – de 15 e quatro anos. No terreno foram construídas duas casas, uma está vazia.

Os moradores foram surpreendidos por oficial de justiça, policiais e pela Concer na porta de casa.

Sem terem para onde ir, a Concer ofereceu à família abrigos temporários, o que foi rejeitado pelos moradores. “Querem levar meu filho e meu sobrinho para um abrigo e minha mãe para outro. Onde já se viu isso? Querem separar a gente, tirar de casa e jogar em um canto qualquer?”, protestou Andreza Souza de Oliveira, de 24 anos. Equipes do Conselho Tutelar e uma ambulância da Concer também acompanharam a ação de demolição. A concessionária também levou caixas de papelão para a família empacotar os pertences e um caminhão para a mudança.

Um serviço de mudança contratado levou caixas de papelão para embalar os pertences dos moradores.

De acordo com o Centro de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH), até o Carnaval, a Concer deve cumprir seis ordens de demolição. “Recebemos por ofício a resposta da ANTT de que não vai suspender os processos, ou seja, a Concer será obrigada a cumprir todos os mandados de demolição. Não seremos informados das datas em que pretendem cumprir a ordem e nos processos não conseguimos ver esta informação. Isso significa que os moradores já notificados da ordem e cujo prazo para a desocupação já tenha passado, podem acordar com a surpresa das máquinas para a demolição de suas casas”, comentou a coordenadora executiva do CDDH, Carla de Carvalho.

A coordenadora ressaltou que a solução para impedir as demolições é o estudo da redução da faixa de domínio pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). “A ANTT pode fazer este estudo se a prefeitura também fizer outros sobre a regularidade e infraestrutura dessas regiões. Essa é a nossa luta e é isso que temos que conseguir para impedir que essas demolições aconteçam”, pontou Carla.

Em nota, a concessionária informou que “é mera executora de ordem judicial, relativa a bem pertencente à União. Apesar de não ser a responsável direta pela medida nem pelos desdobramentos da mesma, a Concer contribuiu, no âmbito de seu escopo contratual, com os órgãos que têm atribuição legal e específica para cuidar desses cidadãos”.

Em nota, a ANTT informou que “o Ministério da Infraestrutura está analisando o pedido da prefeitura de redução da largura da faixa de domínio”. A prefeitura também se manifestou por nota e ressaltou que “vem desde 2017 articulando com o Ministério da Infraestrutura, com o Dnit, com a ANTT e com a Procuradoria Geral da República, que a faixa de domínio da BR-040 seja diminuída para permitir a regularização fundiária das famílias que vivem em comunidades consolidadas nas margens ao longo da rodovia.

O entendimento da prefeitura, do MPF e do CDDH é que a redução da faixa de domínio da rodovia não aumenta o risco à segurança de moradores e motoristas e que também não há projetos de obras que justifiquem a manutenção do afastamento maior em relação à pista.

Em nota técnica enviada em agosto pela secretária executiva do Ministério da Infraestrutura, Viviane Esse indica à prefeitura a viabilidade da redução da faixa de domínio em pelo menos seis comunidades. Esse documento tem sido utilizado como argumento para tentar, na Justiça Federal, a suspensão de ordens de demolição de casas. A prefeitura reforça que na medida em que forem ocorrendo demandas na área social, se ocorrerem, estas serão atendidas conforme preconiza a legislação vigente e os instrumentos disponíveis para garantir o melhor a essas famílias. A Secretaria de Assistência Social acompanha o caso desde o início e as equipes técnicas visitaram as famílias de moradores, atendendo a cada uma de acordo com a especificidade necessária”.