Concer cancela demolições de casas às margens da BR-040 que estavam previstas para a próxima semana

A Concer, autora das ações de despejo de 280 famílias que vivem em áreas de domínio da BR-040, garantiu ontem à Prefeitura e ao Centro de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH) que não há previsão para demolições de casas na próxima semana. A preocupação foi levantada pelo CDDH, que vem pedindo apoio à Prefeitura e também ao judiciário municipal na busca por uma solução para o caso.

“Essa é uma questão em que a Prefeitura trabalha intensamente junto com o CDDH, o Ministério Público Federal, o Iterj (Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro) e a APA Petrópolis por entender que essas famílias têm o direito à regularização fundiária por estarem consolidadas há mais de 30 anos. A Prefeitura não vai tirar o corpo fora e vai continuar buscando medidas que possam garantir o direito dessa população”, afirmou o prefeito Bernardo Rossi. Segundo a Prefeitura, a Concer confirmou que, por enquanto, não há demolições previstas. No entanto, a Concer continua cumprindo as obrigações estabelecidas no contrato de concessão, que prevê a preservação da área de domínio. 

Nesta semana, representantes do CDDH estiveram reunidos com o juiz Jorge Luiz Martins, da 4ª Vara Cível, na tentativa de encontrar uma alternativa no âmbito judicial municipal que possa garantir o direito de moradias das famílias da BR-040. Ontem, o juiz esteve reunido com a secretária de Assistência Social do município, Denise Quintela, para discutir o tema. O judiciário busca, juntamente com a Prefeitura, a solução de moradia para as famílias.

Segundo o CDDH, em 34 processos, que correm na Justiça Federal, já constam a decisão de demolição das residências. Ao todo, são 280 ações. Cerca de 240 ainda aguardam decisão. Um grupo de trabalho formado pela Prefeitura (secretarias de Obras, Habitação e Regularização Fundiária e de Assistência Social), CDDH, MPF, Iterj e APA Petrópolis busca a suspensão dessas ações. O argumento é que essas comunidades já estão consolidadas e, por isso, as famílias possuem o direito sobre aquelas moradias. 

Em nota, a Concer reiterou a informação de que, até a presente data, não há previsão de ordem judicial para demolições na faixa de domínio da rodovia para o próximo dia 17, mas esclareceu que continuará cumprindo as obrigações estabelecidas pelo contrato de concessão.