Concer: ANTT deve concluir na semana que vem relatório sobre caducidade do contrato

A comissão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) responsável por apurar a situação da concessão da Concer (concessionária que administra a rodovia), dentro do processo que pede a caducidade do contrato, está em fase final dos trabalhos. O grupo tem até a próxima quarta-feira, dia 24, para concluir o relatório. A comissão foi formada em julho do ano passado e apura possíveis descumprimentos contratuais da empresa.

O relatório será encaminhado para deliberação da diretoria da ANTT e depois será analisado pelo Ministério dos Transportes, que pode ou não acatar a decisão da comissão. Não há um prazo para os técnicos do ministério analisarem o documento. Caso seja recomendada a caducidade, um decreto é publicado no Diário Oficial da União informando o fim do contrato com a Concer. Depois da publicação, a rodovia passa a ser administrada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (Dnit) até que a licitação para a contratação da nova empresa seja realizada.

O contrato de concessão da Concer teve início em 1995 e está previsto para terminar em 2021. No entanto, há pedidos de antecipação do término do contrato, feitos por conta de problemas como a falta de manutenção da estrada e os poucos investimentos na via. A paralisação das obras de construção da nova pista de subida da serra agravou ainda mais a situação. Os trabalhos foram interrompidos em julho de 2016 e não há previsão de retomada, uma vez que o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou diversas irregularidades na execução do contrato. Os técnicos do TCU identificaram um sobrepreço no orçamento superior a R$ 276 milhões.