Compra de R$ 3,5 milhões do Abrigão da Floriano não foi concretizada

Situação foi apontada em reunião da Comissão Especial de Finanças da Câmara, realizada nesta quinta com a presença de Paulo Mustrangi

O prédio com 32 unidades na Rua Floriano Peixoto, anunciado pela Prefeitura como um novo lar temporário, continua sendo motivo de problemas para o poder público. Mesmo com o pagamento de R$ 3,5 milhões pelo imóvel já publicado no Portal da Transparência, informações apresentadas durante encontro da Comissão de Finanças, Infraestrutura e Retomada Econômica da Câmara Municipal, com a presença do vice-prefeito e ex-secretário municipal Paulo Mustrangi, apontam que o valor ainda não foi pago à proprietária do imóvel e que o espaço estaria em processo de inventário, o que impede a conclusão da venda. 

A reunião da Comissão contou com a presença do vice-prefeito Paulo Mustrangi, que foi ouvido como ex-secretário de Obras, Habitação e Regularização Fundiária e Serviços; e de Segurança e Ordem Pública; além do coordenador de Articulação Institucional, Rafael Simão. 

A situação do prédio da Floriano Peixoto foi destacada pelo vereador Octávio Sampaio, que questionou Mustrangi sobre o problema, mas o vice-prefeito lembrou que o assunto não seria referente às secretarias que foram administradas por ele. 

Com a insistência do parlamentar, o procurador-geral do município, Miguel Barreto, confirmou que o imóvel está em processo de inventário, mas garantiu que o uso do espaço não seria prejudicado por isso. Além disso, Barreto disse que a compra foi abaixo do valor de mercado e que a proprietária será propriamente paga – mas sem dar uma data para isso. Já o ex-secretário destacou que a compra do imóvel é considerada uma inovação.

“Inovamos na busca de prédios que podem ser usados por famílias carentes, pois geralmente buscam apenas terrenos para edificar. Iniciamos aqui um trabalho que com certeza será ampliado para outros prédios da cidade”, disse Paulo Mustrangi sobre a compra do imóvel na Floriano Peixoto.

Na sequência, o vereador lembrou que o secretário de Fazenda Roberto Patuléa “sentou aqui nessa mesa e disse que o imóvel não estava ‘enrolado’, mas mentiu, porque está e agora não foi pago, mesmo tendo sido informado à Alerj que foi”, o que, segundo o vereador, gera incertezas sobre as informações apresentadas às Comissões pela Prefeitura.

Ainda de acordo com o vereador, uma decisão da 4ª Vara Cível publicada na última semana determinava o pagamento imediato do valor referente ao imóvel, e, em caso de não pagamento, a Prefeitura deveria explicar o motivo pelo qual isso não aconteceu.

Obra de R$ 700 mil começou antes da assinatura de contrato

Outra situação apontada pelos vereadores durante a reunião foi quanto ao contrato firmado para a recomposição das margens do rio e passeios que margem a Rua Saldanha Marinho, no trecho entre as Duas Pontes e a Praça Pasteur. 

A obra, que tem prazo máximo de 150 dias (ou cinco meses), começou no dia 17 de fevereiro, porém o contrato que previa a intervenção foi assinado apenas no dia 21, quatro dias depois. Sobre o assunto, Mustrangi e Barreto disseram que verificariam o que aconteceu para que houvesse a divergência apontada.

Ainda sobre as obras emergenciais realizadas no município, o ex-secretário de Obras garantiu que todas as intervenções ficam prontas até o dia 17 de agosto, seis meses após o início das ações de resposta.

Plano de Contingência da cidade deve ser revisto

Durante a reunião da Comissão, o coordenador de Articulação Institucional, Rafael Simão, destacou que todo o Plano de Contingência da cidade precisa ser revisto, já que, claramente, o município não estava preparado para chuvas com a proporção das que foram registradas em fevereiro e em março. O modelo de abrigos também precisa de revisões, segundo o coordenador.

“Essa tragédia foi muito maior do que qualquer outra, e precisamos adequar o plano a essa nova realidade, até porque não sabemos como serão as mudanças climáticas daqui pra frente. Da forma como foi, precisaríamos de 10 prefeituras para atender à demanda, então é importante reformular esse plano”, disse Simão, lembrando, ainda, que os abrigos não podem ser concentrados em unidades da rede municipal de educação.

“Tradicionalmente, temos chuvas fortes de dezembro a março, então será necessário repensar quanto aos abrigos nas escolas. Precisamos de alguma solução para que a rotina das escolas não seja prejudicada”, completou o coordenador.

A expectativa é que participem das próximas reuniões representantes de Comdep e da CPTrans.