Comissão Especial faz a segunda reunião para discutir a revisão do Código de Posturas

A comissão especial criada na Câmara Municipal para orientar a revisão do Código de Posturas voltará a se reunir nesta quinta-feira (13) para a segunda discussão temática, do eixo “Proteção ao Cidadão”. Entre os principais pontos a serem discutidos está a questão da acessibilidade, especialmente nas calçadas. A reunião será realizada na Sala de Comissões da sede do Legislativo, a partir das 14h.

Segundo o presidente da comissão, vereador Hingo Hammes, a discussão sobre o primeiro eixo – “Publicidade”, foi proveitosa, contando com a participação de representantes do governo municipal, de empresas de publicidade, da sociedade civil e de associações, sindicatos e entidades ligadas ao comércio, ao turismo e à preservação do patrimônio, além do Corpo de Bombeiros.

“Conseguimos entender os principais pontos e recebemos várias sugestões. Estamos trabalhando no texto final, que será enviado como indicação ao Governo Municipal. Depois, caberá ao prefeito encaminhar ao Legislativo o projeto alterando o Código de Posturas”, explicou, detalhando o trâmite legal a ser seguido. 

O Código de Posturas não é atualizado desde 2005. “Já se passaram 14 anos e, é claro, há muitos pontos que precisam ser revistos, de forma a adequar o texto à realidade atual. Também precisamos aproximar a legislação municipal de outras, estaduais e federais. Em alguns pontos o Código de Posturas, hoje, é mais restritivo até mesmo do que as portarias dos órgãos de preservação”, explicou.

Além da discussão sobre o eixo “proteção ao cidadão”, a comissão ainda fará outras quatro reuniões. No dia 27 de junho haverá discussão sobre tudo o que se refere a “sossego público, trânsito e conservação ambiental”. Em 11 de julho a reunião será sobre “comércio de rua” e no dia 25 de julho, sobre “meio ambiente, parques, jardins, espaço verde e cemitérios”. Por último, no dia 8 de agosto, haverá discussão sobre o eixo “fiscalização”.

Além de Hingo Hammes, fazem parte da comissão especial os vereadores Jamil Sabrá e Leandro Azevedo.