Comissão do Senado realiza audiência pública para entender demandas da população pós tragédias

A Comissão Externa Temporária de Petrópolis, criada pelo Senado Federal após a tragédia de 15 de fevereiro, realizou nesta segunda-feira, 4, a quinta audiência para debater formas de apoiar a população e reconstruir a cidade. Desta vez, o encontro aconteceu na Câmara Municipal de Petrópolis e contou com a presença dos poderes executivo, legislativo e judiciário da cidade, além da sociedade civil. 

O presidente da Comissão, senador Romário Faria, abriu a audiência explicando que o objetivo do encontro é saber como o Senado pode ajudar a solucionar os problemas que têm sido enfrentados pela população após a tragédia e também evitar que novos desastres aconteçam. 

No início da audiência, Romário disse que um dos principais requerimentos da população ao Senado por meio dos canais populares disponibilizados era o restabelecimento da energia elétrica nas regiões afetadas pelas chuvas. 

Por isso, foi feito um pedido para que a Enel explicasse quantos clientes foram afetados e por quanto tempo ficaram sem energia. Em resposta aos senadores, a concessionária explicou que, de forma geral, o fornecimento de energia ficou cerca de 12 horas interrompido e que, em localidades mais afetadas, como o Chácara Flora, o abastecimento só foi restabelecido após dez dias.

Município anuncia criação de Fórum de Desenvolvimento Econômico

Após a introdução do presidente da Comissão, foi dado espaço de fala para o procurador-geral do município, Miguel Barreto, que explicou que a Prefeitura tem se esforçado para minimizar impactos na economia com isenções de IPTU, ISS e taxa de lixo para empresários afetados, e anunciou a criação de um Fórum de Desenvolvimento Econômico. Além disso, ele informou que as aulas devem ser retomadas em todas as unidades da rede de Educação esta semana.

“Lidamos com três fortes chuvas, uma em cada um dos primeiros três meses do ano. Agradecemos toda a ajuda, mas ainda é pouca para atender à demanda da população. Estamos criando um fórum de desenvolvimento econômico e buscando, ainda nesta semana, voltar 100% das aulas na rede municipal, com exceção de escolas afetadas pelas chuvas”, disse Miguel.

Principal preocupação é a manutenção dos empregos no comércio, diz CDL

Charles Rossi, representante da Câmara de Dirigentes Lojistas de Petrópolis, destacou na audiência a dificuldade que têm sido enfrentada pelos comerciantes após as duas fortes chuvas que atingiram a cidade. A principal preocupação, segundo ele, é em manter os cerca de 100 mil empregos formais e informais gerados pelo comércio.

“Petrópolis tem cerca de 14 mil estabelecimentos formais, gerando em torno de 70 mil empregos, além de outros 30 mil empregos informais também gerados pelo comércio. Todos esses trabalhadores estão sofrendo com a tragédia. Enquanto a vida não volta ao normal, temos folha de pagamento para quitar, fornecedores para pagar. Não podemos esperar muito, precisamos de medidas imediatas”, disse Charles. 

Uma das principais demandas seria uma campanha para que a cidade volte a atrair negócios e investidores.

“Precisamos tratar a imagem da cidade para atrair investimentos, porque nesse momento, a visão que as pessoas de fora têm está muito desgastada, e isso só se faz com trabalho. Uma das medidas que mais ajudaram foram os empréstimos com juros zerados. Até o momento, R$ 81 milhões já foram liberados para o comércio, com empréstimos de R$ 5 mil a R$ 500 mil, dependendo do poder do negócio. Além disso, temos mais 750 contratos prontos para serem assinados já nesta semana”, explicou Rossi.

MP cobra a criação de protocolos eficientes para evitar desastres

Já a promotora de Justiça Zilda Januzzi, do Ministério Público do Estado Rio de Janeiro, destacou que Petrópolis precisa de uma grande mudança cultural e administrativa, por exemplo, em como tratar a ocupação irregular de áreas pela cidade.

“Um grande problema é a ocupação irregular. Até a recente tragédia, nós tínhamos três fiscais de obra na cidade, e não temos demolição administrativa. Então o fiscal vai lá e embarga, mas a pessoa descumpre o embargo, o fiscal multa e fica por isso mesmo. O município não executa. Depois que a pessoa mora, dificilmente você consegue tirar a pessoa, porque é dramático também. Morar não é só morar; é morar de forma segura e digna. Então aquela pessoa que constrói numa área de risco, a gente não pode deixar isso acontecer, mas não existe a demolição administrativa. Então se a gente faz a regularização fundiária, mas a gente não tem uma política de fiscalização eficiente, a gente vai enxugar gelo a vida inteira. É preciso mudar isso”, explicitou Beck.

A promotora detalhou, ainda, que o poder público, devido às recentes tragédias, precisa assimilar que a regularização fundiária deve ir muito além da entrega de títulos.

“Precisamos da regularização fundiária de forma plena, porque o município tem um entendimento de que regularização fundiária é só a regularização registral. Você regulariza o lote, entrega um título e isso seria a regularização fundiária. Só que isso não é regularização fundiária. Não há condições da gente ter uma política de regularização calçada só na entrega de títulos, principalmente numa cidade como Petrópolis. Vamos fazer uma audiência e ver se a gente consegue mudar esse paradigma, mudar a visão de que há necessidade de que essa reconstrução precisa vir ancorada numa regularização plena. A gente precisa de melhorias urbanísticas e sanitárias, contenção de encostas, recuperação da degradação da bacia. A gente precisa de drenagem eficiente, a mesma, a micro e a macrodrenagem nos rios Palatino, Piabanha e Quitandinha”, destacou a promotora.

Senado vai criar emenda para compra de radares meteorológicos

Também ficou definido na audiência que os senadores do Rio de Janeiro irão atuar conjuntamente, por meio de uma emenda à Comissão de Orçamento (CMO), para que Petrópolis possa adquirir novos radares meteorológicos com a mais moderna tecnologia visando a prevenção de desastres. O pedido ao Senado partiu do presidente da Câmara, vereador Hingo Hammes.

“O radar é uma necessidade enorme para toda a região, já que não temos um monitoramento na Serra, temos apenas o que uma parte do radar da capital fluminense consegue captar aqui. Um novo radar ficaria entre R$ 3 milhões a R$ 5 milhões e a manutenção seria feita pelo governo federal, então não há gasto pós-instalação”, explicou Hingo.

“Precisamos de radares mais precisos, porque a tecnologia avançou, israelense, japonesa, que permitem prever onde a chuva vai cair, porque acho que o grande problema dessa última tragédia de 15 de fevereiro é que foi dado o alerta para a cidade inteira, e não se soube exatamente onde ia cair a chuva. Se a gente soubesse, talvez o Morro da Oficina pudesse ter sido evacuado mais rápido”, detalhou o senador Carlos Portinho, relator da CTP.

Portal da transparência estaria desatualizado

Durante a audiência, o presidente da Comissão de Transparência da Câmara, vereador Octávio Sampaio, destacou que não está havendo transparência nos gastos do poder público, o que pode prejudicar todo o processo de reconstrução da cidade.

“Na última semana, o prefeito disse, na Alerj, que gastou R$ 28 milhões do dinheiro enviado pelo legislativo estadual, mas no portal da transparência só há prestação de R$ 3,5 milhões. Precisamos de clareza sobre o que está sendo gasto”, cobrou o vereador.

Órgão cobram divulgação de cronograma de obras

Um assunto que foi praticamente unanimidade entre os representantes dos órgãos e também da sociedade civil foi a necessidade da divulgação de um cronograma de atividades que estão sendo feitas no município. Outro fato importante, segundo os presentes, é entender de quem é a responsabilidade por cada obra.

“Pedi um plano de trabalho, tanto para o Estado quanto para o município, para que cada um indique quem está fazendo o que. Temos que definir quem está responsável por cada obra e qual o cronograma a ser seguido. Isso é o mínimo”, destacou a promotora Zilda Januzzi.

Parcelas do IPTU de fevereiro e março com pagamento prorrogado

Outro anúncio feito durante a audiência foi a prorrogação para pagamento das parcelas do IPTU que venceriam nos meses de fevereiro e março. Agora, os vencimentos acontecem, respectivamente, em junho e julho, sem cobrança de multas.

*Matéria atualizada às 19h44 para correção de informações.