Comissão da Câmara analisa respostas da PMP sobre ações de combate à Covid-19

A Comissão Especial para acompanhamento, fiscalização e apoio das ações, práticas e programas de combate à disseminação da Covid-19 e seus impactos sociais e econômicos no município de Petrópolis, criada pela Câmara Municipal no início de abril, através do Requerimento 1352/2020, recebeu na última sexta-feira (22) as respostas aos questionamentos formulados ao Governo Municipal.

Segundo o presidente da Comissão, vereador Maurinho Branco (DEM), foram 78 questionamentos enviados à Prefeitura, em meados de abril, pedindo informações sobre todas as ações do Governo, nas mais variadas pastas. A Prefeitura cumpriu o prazo para esclarecimentos que, segundo ele, é de 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias.

Na manhã dessa quinta-feira (28), a Comissão se reuniu na Câmara (tomando todas as medidas de proteção necessárias), para uma análise prévia da documentação recebida. Além de Maurinho Branco, fazem parte da Comissão os vereadores Silmar Fortes (PL) e Professor Leandro Azevedo (PSD). Porém, a participação nas atividades da Comissão está franqueada a todos os vereadores.

“A formação dessa Comissão Especial teve como justificativa o estado de pandemia vivida pelo mundo e as medidas recomendadas e adotadas pelos entres federativos – cada um dentro de suas competências – referentes ao coronavírus. Nós vereadores precisávamos acompanhar, fiscalizar e apoiar as ações, práticas e programas implementados pelo Poder Executivo no combate à disseminação da Covid-19, e como legítimos representantes do povo, passar essas informações para a população”, explicou Maurinho.

Segundo ele, a partir de agora, a Comissão vai classificar as respostas encaminhadas em três grupos: satisfatórias, inconclusivas e não atendidas. Com base nas duas últimas, novos questionamentos serão enviados ao Governo. A prefeitura enviou também cópias de 17 processos de aquisição e locação de equipamentos e materiais, que estão sendo comparados às informações disponibilizadas no Portal da Transparência do Governo Municipal.

“São 15 processos no total, referentes às áreas da saúde, Assistência Social, Educação da Secretaria de Administração. Tudo isso será conferido pela Comissão e, em seguida, disponibilizado a todos os vereadores. A transparência é importante e fundamental nesse momento”, destaca o vereador Silmar Fortes, também membro da Comissão.

A Comissão de Acompanhamento já oficiou à Prefeitura no sentido de que seus membros sejam convidados a participar de toda e qualquer reunião do Governo que tenha tema relacionado a medidas de combate ao Coronavírus. Recentemente, nos encontros que discutiam, por exemplo, a elaboração do plano de retomada das atividades econômicas em Petrópolis, a Câmara foi convidada e representada pelo presidente Hingo Hammes, mas a Comissão não foi convocada de maneira formal.

“É importante que participemos de fato, de todas as ações. Queremos estar presente, por exemplo, no grupo de trabalho que vai discutir a retomada das aulas na cidade”, enfatizou o vereador Professor Leandro Azevedo, que também faz parte da Comissão de Defesa da Educação da Casa.

Os três vereadores já disponibilizaram alguns de seus assessores para esmiuçar as informações prestadas. As que não atenderem aos objetivos questionados, serão novamente formuladas. De acordo com o requerimento de criação da comissão, de autoria dos vereadores Maurinho Branco e Hingo Hammes, a mesma tem 180 dias para concluir seus trabalhos.