Comércio está autorizado a flexibilizar fechamento às segundas-feiras pela manhã

Uma das últimas cidades brasileiras remanescentes a adotar a compensação das 44 horas de trabalho semanais às segundas-feiras, Petrópolis se uniu aos demais municípios brasileiros. Depois de 60 anos da publicação da Deliberação n° 990, feita pela Câmara Municipal, a convenção coletiva, assinada entre o Sicomércio e o Sindicato dos Empregados, autoriza a flexibilização da Semana Inglesa.

A partir da assinatura CCT, as lojas não são mais obrigadas a fechar nas segundas-feiras pela manhã, ou nos sábados à tarde, dependendo do segmento. A medida, segundo o presidente do Sicomércio, Marcelo Fiorini, é um avanço: “Petrópolis está se consolidando com um dos maiores destinos turísticos do país e, principalmente, do Estado. Muitas pessoas tendem a permanecer na cidade nas segundas-feiras pela manhã e o comércio fechado traz um reflexo negativo, porque perdemos venda. Com a flexibilização, poderemos atender a estas pessoas. Outros segmentos, como o de materiais de construção, também poderão ficar abertos aos sábados até as 18h, dia em que as pessoas, que trabalham durante a semana têm para fazer suas compras”.

Mesmo com a medida, o meio dia de folga do funcionário está garantido e poderá ser concedido na segunda pela manhã ou no sábado à tarde, em esquema de revezamento pelos funcionários. Para que a abertura das lojas seja viável, algumas terão que fazer novas contratações. “A geração de emprego também vai acontecer, porque será necessário fazer turnos para que as lojas possam abrir. Desta forma, o comércio vai gerar um impacto positivo na cidade, com mais emprego e renda”, avaliou Fiorini.

A empresária Mariana Menescal será uma dessas geradoras de novos empregos. “Quanto mais horas a loja ficar aberta, é natural que venda mais. Pretendo aderir à flexibilização e estou avaliando quantas novas vagas serão criadas para viabilizar o funcionamento das lojas”, contou a empresária.

Fiorini lembra que Petrópolis alcançou o topo do ranking do turismo nacional, sendo considerada categoria A pelo Ministério do Turismo. “É uma incoerência estar divulgando a cidade como um destino turístico e ter o comércio fechado”, ressaltou o presidente do Sicomércio.

Para poder aderir as novas regras da flexibilização, as empresas terão que homologar o termo de acordo nos dois sindicatos. O termo se encontra disponível no site do Sicomércio (www.sicomerciopetropolis.com.br). A exigência é que a empresa esteja em dia com as contribuições sindicais. Caso haja alguma pendência, o empresário interessado em aderir à flexibilização poderá pagar uma taxa de R$699,00. 

Empresários e contadores tiram dúvida sobre nova convenção

 A diretoria do Sicomércio promoveu reuniões com empresários e contadores para esclarecer dúvidas a respeito da nova convenção coletiva. O acordo, celebrado com o Sindicato dos Empregados no Comércio, trouxe muitos avanços para a categoria, como as novas regras para o banco de horas, a possibilidade de abertura das lojas em todos os feriados do ano e a flexibilização da Semana Inglesa.

“Percebemos que os empresários estavam tendo dificuldades para colocar em prática as possibilidades previstas na nova convenção. Por isso, estamos realizando reuniões tanto com os lojistas como com os contadores para esclarecer as dúvidas e permitir que todos sejam beneficiados com a negociação realizada”, declarou o presidente do Sicomércio, Marcelo Fiorini.

Além da flexibilização da Semana Inglesa, outra novidade garantida na Convenção Coletiva deste ano é que o Banco de Horas passou a valer para empresas que tenham mais de três funcionários e as horas poderão ser compensadas em até 120 dias. Os acordos serão feitos individualmente pelas empresas e deverão ser homologados nos dois sindicatos.

A nova convenção manteve a retenção e repasse da contribuição dos empregados pelas empresas ao sindicato dos empregados, e a homologação da rescisão de funcionários com mais de um ano.