Começam a valer multas mais pesadas para quem desrespeitar vagas de deficientes

A multa para quem estaciona nas vagas de idoso ou pessoas com deficiências física aumentou 140%. Antes da determinação entrar em vigor, o valor cobrado era de R$ 53,20. Agora os condutores que cometerem este tipo de infração irão pagar R$ 127,69, e ainda receberá cinco pontos na carteira de habilitação. Outra mudança, levando em conta que antes eram apenas três.

A mudança no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foi determinada pela Lei nº 13.146, mais conhecido como Estatuto da Pessoa com Deficiência, que entrou em vigor no dia 2 de janeiro de 2016. A alteração vale para todo tipo de vaga exclusiva, inclusive de bombeiros, polícia, entre outras.

A medida também é válida em estacionamentos privados, onde a fiscalização ocorrerá da mesma forma, como supermercados, e shoppings, por exemplo. Além disso, a infração deixou de ser considerada média e passou a ser grave. Para o presidente da Pró Deficiente, Marcelo da Silveira, a iniciativa é positiva, porém só tem sentido se houver fiscalização. Para ter direito a estacionar em uma vaga reservada, a lei especifica que os veículos “devem exibir, em local de ampla visibilidade, a credencial de beneficiário, que deve ser confeccionada e fornecida pelos órgãos de trânsito, que disciplinarão suas características e condições de uso”.

Atualmente existem no Brasil 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência. A lei foi sancionada pelo governo federal em julho e passou a valer 180 dias após a publicação no Diário Oficial da União. “Após a aprovação desse aumento tivemos uma reunião com a Guarda Civil e a CPTrans. Na ocasião eles nos informaram que vão intensificar a fiscalização. De fato no bairro Alto da Serra, eu percebi que eles passaram a atuar mais”, afirmou Marcelo.

Como se não bastasse o desrespeito de estacionar em local proibido, é comum que muitos condutores estacionem os veículos na vaga para deficientes que existe em frente a associação. “Quando venho de carro posso ficar até três horas na vaga e depois tenho que dar lugar para outra pessoa. O problema é que quando a vaga é liberada, em vez de outro deficiente conseguir utilizá-la, motoristas param caminhões e carros de passeios comuns no local. Um absurdo! Além do aumento na multa e fiscalização, precisamos que as pessoas se conscientizem”, afirmou.

A mudança vale para todo o país.

Em nota, a A CPTrans informou que irá intensificar as rondas, com o objetivo de fiscalizar o estacionamento irregular em vagas demarcadas para portadores de necessidades especiais. A Companhia informou ainda que as denúncias podem ser feitas pelo Centro Integrado de Operações (CIOP), pelo telefone 2237-1703.