Começa votação do PL Cambial no Senado

Começou nesta terça-feira, 23, no Senado a votação sobre o PL Cambial, que está sob a relatoria de Carlos Viana (PSD-MG). Se aprovada, a nova lei modernizará a legislação atual, que é de 1935, e será uma “revolução” no mercado de câmbio, de acordo com o Banco Central. Conforme fontes consultadas mais cedo, o projeto tem tudo para passar de forma tranquila na Casa, depois que já foi aprovado na Câmara dos Deputados. Viana optou por não fazer alterações no texto original e, no relatório divulgado esta tarde, recomendou que as quatro emendas apresentadas sejam rejeitadas.

O governo tem pressa em dar andamento a pautas econômicas, de olho na eleição de 2022. Como antecipou ontem Viana ao Broadcast, a ideia é levar o texto à sanção presidencial o quanto antes. O PL estava parado no Senado desde o início do ano, quando muitos projetos também ficaram paralisados por conta da pandemia de coronavírus. Em junho, houve a escolha do relator e, depois disso, um imbróglio envolvendo municípios mineiros com a Sudene fez a bancada do Estado articular para que não houvesse avanço até que uma solução para a inclusão dessas cidades fosse definida pela equipe econômica. Agora, o governo tem pressa em aprovar o projeto para mostrar que está atuando para melhorar a economia do País.

De acordo com o relator, o novo marco regulatório do câmbio alinha o Brasil a práticas internacionais nesse setor. Mais especificamente, em relação aos padrões da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), instituição que tem sede em Paris e cuja adesão do Brasil é um dos principais focos do governo na área internacional – o país pleiteia uma vaga desde a administração de Michel Temer.

Entre os principais pontos da mudança em relação à legislação em vigor até aqui estão: mudança do valor permitido durante viagens internacionais, de R$ 10 mil para US$ 10 mil ou equivalente; liberação para que pessoa física possa trocar até US$ 500 com outra pessoa física ou pessoa jurídica; facilitação para que compra e venda de moeda estrangeira possa ser feita com outros agentes, e não apenas bancos e corretoras; facilitação para que bancos e instituições financeiras possam investir no exterior; possibilidade de abertura de conta em dólar no Brasil por um investidor estrangeiro ou em casos específicos que devem ser justificados ao Banco Central; facilitação de remessa do exterior para uma instituição brasileira que tenha um correspondente bancário fora do País.

O texto foi enviado ao Congresso pelo próprio BC, que, segundo Viana, continuará a ter mão forte sobre o setor. A autoridade monetária, que obteve autonomia este ano, é a responsável pela regulação e supervisão do mercado de câmbio, podendo intervir diretamente quando julgar necessário.

Uma das principais críticas da oposição sobre essa modernização diz respeito ao temor de que a economia doméstica pudesse ser dolarizada, com a facilitação de abertura de contas em dólares no País, por exemplo. Mas, conforme diz o PL, isso só será possível no caso de investidores estrangeiros que se registrarem como tal no Banco Central ou em outras ocasiões que sejam permitidas pela autarquia.