Comdep gastou quase R$ 20 milhões em contratos emergenciais em 2022

Câmara dos Vereadores pediu requerimentos sobre contratos emergenciais firmados pela Companhia desde a chuva de fevereiro

O estado de calamidade pública decretado em Petrópolis após as chuvas de fevereiro ainda está em vigor e, por isso, o município continua autorizado a firmar contratos emergenciais, dispensando processos licitatórios. Na Comdep, de janeiro até agora, foram firmados 19 contratos emergenciais, em um valor próximo de R$ 19,9 milhões. A Comissão de Transparência da Câmara pediu informações sobre os contratos firmados pela Companhia, mas nem todos os requerimentos foram devidamente respondidos até agora.

Foram enviados 18 requerimentos de informação pelas três Comissões Especiais criadas pela Câmara: a de Finanças, Infraestrutura e Retomada Econômica; Assistência Social e Moradia; e Transparência, destes, 14 foram respondidos até o momento. 

Da Comdep, foram feitas solicitações sobre limpeza urbana, contratos emergenciais em geral e contratação de pessoal para limpeza de bueiros em regime emergencial. Todos os requerimentos são referentes a trabalhos realizados após a chuva de fevereiro.

Porém, de acordo com o presidente da Comissão de Transparência e relator da Comissão de Finanças, vereador Octávio Sampaio, nem todos os requerimentos tiveram as respostas esperadas pelo Legislativo.

“Em muitos requerimentos não fomos respondidos de maneira correta. A verdade é que o governo não quer passar transparência. Recebemos, em resposta aos nossos requerimentos, várias cópias de documentos ilegíveis. Isso tudo será apresentado na audiência pública”, disse Sampaio.

Carro de passeio foi alugado por R$ 10,2 mil mensais

No Portal da Transparência da Comdep, há duas abas para acessar os contratos firmados neste ano, um apenas com termos de contratos emergenciais e outro onde estariam os contratos “de rotina”. Porém, na lista de termos de contrato usuais, apenas um deles foi firmado a partir de pregão, para fornecimento de combustível por um ano. 

Um contrato que chama a atenção é o de locação de um veículo de passeio pelo período de seis meses, entre 24 de fevereiro e 24 de agosto. O aluguel do carro custou R$ 61.596 aos cofres da Comdep, uma média de R$ 10.266 por mês. 

A nível de comparação, empresas especializadas em aluguéis ou assinaturas de veículos cobram cerca de R$ 1,5 mil mensais para o uso de um carro popular e entre R$ 4 mil e R$ 6 mil para o aluguel de um veículo de luxo. Atualmente, o carro mais barato do país custa cerca de R$ 63.390 no Estado do Rio, apenas R$ 2 mil a mais do que a Comdep pagou para alugar um veículo similar. Porém, se fosse comprado pelo município, como veículo de frota, o carro poderia sair ainda mais barato.

No Portal da Transparência não consta a íntegra do contrato, não sendo possível apurar para qual uso o veículo foi alugado pela Companhia. 

Aluguel de sete equipamentos por R$ 6,3 milhões

Na lista oficial de contratos emergenciais, se destaca também a locação de quatro caminhões, uma escavadeira, uma retroescavadeira e uma carregadora, alugados de 16 de fevereiro a 16 de maio pelo valor de R$ 6.345.421,80.

Um outro contrato, firmado pelo mesmo período do ano passado, prevê o aluguel de 25 caminhões, quatro retroescavadeiras, três escavadeiras e um guindaste, por R$ 4.411.532,40. Cerca de R$ 2 milhões a menos do que foi pago pela Companhia, neste ano, em um contrato emergencial para alugar apenas sete equipamentos. De acordo com os dados do Portal da Transparência, cada contrato foi firmado com uma empresa.

Mão de obra para limpeza de bueiros também está na lista

Continuando a lista de contratos emergenciais, estão locações de mais retroescavadeiras, de três ônibus, contêineres e outros itens, além de prestação de serviços de limpeza manual de sarjetas e bueiros – serviço que é rotineiro e realizado pelos próprios funcionários da Companhia, com equipamentos próprios.

Também foi contratada de forma emergencial a disponibilização de cestas básicas para funcionários da Comdep, um serviço regular e que não sofreu alterações com as chuvas do início do ano. Mesmo assim, a Companhia contratou uma empresa pelo período de um ano sem realizar um processo licitatório. O valor firmado para prestação do serviço ficou em R$ 3,54 milhões, ou R$ 294.500 mensais para fornecimento das cestas básicas. 

Seis meses de quentinhas por R$ 450 mil

Também foram contratadas emergencialmente duas empresas para disponibilização de quentinhas para os profissionais da Comdep. O primeiro contrato foi firmado em janeiro, pelo período de três meses, em um total de R$ 49 mil. O segundo, firmado em 3 de março pelo período de seis meses, custou R$ 450 mil, quase 10 vezes mais do que o contrato anterior, por um período de apenas três meses a mais do que o primeiro. A quantidade de quentinhas não está especificada no Portal da Companhia.

A Comdep também contratou sem licitação uma empresa que realizou a auditoria das demonstrações contábeis da Companhia, pelo valor de R$ 35 mil por um mês de trabalho.

O restante dos contratos foi firmado exclusivamente com dispensa de licitação, mesmo quatro contratos assinados antes da chuva de 15 de fevereiro (quando a cidade já estava em emergência pela chuva de janeiro), somados aos firmados após a primeira tragédia, o valor total fica em cerca de R$ 19,9 milhões. 

Relatório da Comissão de Transparência será divulgado na próxima semana

No dia 5 de agosto, será apresentado o resultado do trabalho da Comissão Especial de Transparência, que fará audiência pública no dia 5 de agosto, na Câmara Municipal. Para o presidente da Comissão, Octávio Sampaio, o trabalho é importante para que a população saiba como o trabalho está sendo feito e como o dinheiro público está sendo gasto.

“Podemos entregar um trabalho, no relatório, que mostra verdadeiramente o que está acontecendo. O impacto é uma possibilidade real de reconstruir a cidade, mostrando os responsáveis por omissão no momento e também o que foi feito de fato pela cidade”, disse Octávio Sampaio.

As Comissões de Finanças, Infraestrutura e Retomada Econômica; e de Assistência Social e Moradia ainda aguardam respostas a requerimentos de informações e/ou trabalham no cruzamento de dados recém-obtidos para o fechamento de seus relatórios e agendamento da audiência pública.

O que diz a Prefeitura

A Tribuna questionou a Prefeitura sobre os contratos emergenciais da Comdep, mas até a publicação não houve resposta.