Combustíveis: Governo aposta em corte de imposto e reajuste escalonado

Sem ter nas mãos uma bala de prata para conter o impacto da alta do petróleo no mercado internacional, o governo optou em ganhar tempo e colocar as suas fichas na redução dos impostos sobre combustíveis antes de decidir pela adoção de um subsídio temporário para que a Petrobras segure o reajuste de preços para os consumidores.

O subsídio pode custar em torno de R$ 12 bilhões por mês e a estratégia é esperar o efeito da queda dos impostos na bomba.

Nas reuniões de ministros com o presidente Jair Bolsonaro para encontrar uma saída, o governo também discutiu a possibilidade de a Petrobras escalonar os reajustes e não aumentar toda a defasagem de preços de uma só vez.

Nesse cenário, o reajuste seria feito numa velocidade menor. Por exemplo, se a empresa precisar subir R$ 1,80 para acompanhar o preço do petróleo, a ideia é que a Petrobrás possa fazer um aumento menor inicialmente, deixando o restante do repasse para um segundo momento com a empresa administrando os seus contratos.

Nesse período, o preço dos combustíveis na bomba pode ficar menor com os impostos que serão reduzidos podendo levar a uma queda em torno de R$ 0,70 no diesel na bomba para o consumidor.

A estratégia dá tempo para o governo monitorar os desdobramentos do preço do mercado internacional enquanto o cenário da guerra na Ucrânia e os efeitos das sanções comerciais à Rússia fiquem mais claros. A expectativa é de que os efeitos da desoneração possam diminuir a pressão. Bolsonaro não bateu o martelo pela adoção do subsídio, mas fontes do Palácio do Planalto informam que proposta não saiu da mesa.

Balançando no cargo, o presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, insistiu nas reuniões em Brasília da necessidade da aprovação do subsídio e dos riscos de os dirigentes da empresa serem responsabilizados por perdas à empresa se não seguirem a política de paridade de preços internacionais, prevista no seu estatuto.

Silva e Luna alertou aos ministros para o risco de desabastecimento num cenário de preços artificiais, principalmente de diesel, produto que depende de importação. Ele avisou que não tem apego ao cargo e que não adotará medidas que ponham em risco a credibilidade e as finanças da empresa.

Como mostrou o Estadão, cerca de 300 navios com óleo diesel anualmente chegam aos portos brasileiros, com uma média de 1,5 bilhão de litros por mês. Sem poder repassar a alta do preço internacional para os postos de abastecimento, as importações podem ser suspensas, até que o mercado se normalize.

Congresso

Para essa estratégia de ganhar tempo dar certo, o governo vai precisar do apoio do Congresso na aprovação do projeto de lei complementar 11. O projeto altera a forma de cobrança do ICMS (tributo cobrado pelos Estados) incidente sobre os combustíveis. Esse projeto estabelece a cobrança do ICMS por litro de combustível (não mais sobre o preço final) e institui o modelo de tributação monofásica, em apenas uma fase de comercialização.

O PLP 11 será votado com ajustes para incluir a isenção do PIS e Cofins do diesel, com custo estimado de cerca de R$ 18 bilhões para os cofres da União. Entre os ajustes previstos, está uma regra de transição para a mudança. Não há acordo para a criação de um fundo de estabilização, com recursos do Tesouro para funcionar como um amortecedor da alta de preços. O projeto sofre resistências dos Estados, que defendem a mudança da política de preços da Petrobras.