10/abr 20:24
A Prefeitura de Petrópolis concluiu, no último mês, uma licitação no valor de R$ 4,5 milhões para contratar serviços de publicidade. A vencedora foi a empresa Danza Estratégia de Comunicação. Apesar do resultado da concorrência já estar disponível, ainda não havia publicação de contrato no Portal da Transparência até a última atualização desta reportagem.
Por outro lado, o município pode perder verbas oriundas de repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A Secretaria de Estado de Fazenda já foi notificada da determinação e deve publicar um novo decreto, com a atualização dos Índices de Participação dos Municípios (IPM) até o dia 15.
A agência Danza, vencedora da licitação, tem sede em Vitória (ES). A empresa será responsável pelo estudo, planejamento, conceituação, concepção, criação, execução interna, intermediação e a supervisão da execução externa, além da distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação. A íntegra do edital não estava disponível no Portal da Transparência na tarde desta quarta-feira (10).
Crise do ICMS
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, derrubou, no mês passado, a liminar que aumentava o Índice de Participação (IPM) de Petrópolis. A decisão monocrática faz com que o percentual recebido pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) caia de 4,645% para 1,419%. A Prefeitura ainda não informou o impacto desta queda em reais, mas no ano passado, o estimado era perder R$ 288 milhões ao ano, o que equivale a cerca de 17% da receita prevista para 2024.
Zanin entendeu que o aumento do repasse para Petrópolis e outros três municípios prejudicaria a arrecadação de todas as demais 88 cidades do Rio de Janeiro. Foi o mesmo entendimento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) no ano passado.
A cidade mergulhou numa crise em agosto de 2023, quando o TJ-RJ derrubou a liminar da 4ª Vara Cível e fez com que a arrecadação do município diminuísse drasticamente.
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Procurada, a Prefeitura não respondeu sobre a contratação do escritório e a queda de receita. A última manifestação do município foi no fim de março, quando disse que estudava a decisão do STF.