Com R$ 288 milhões a menos a prefeitura vai calçar as sandálias da humildade?

Somente com acesso ao recurso judicial da prefeitura contra o retorno de recebimento do ICMS nos patamares anteriores é que a gente ficou sabendo a real arrecadação que estava ocorrendo nos últimos meses com este imposto. Nada de R$ 249 milhões como se estimava antes ou R$ 279 milhões anuais a mais, que era a última conta aproximada que se tinha. É maior a fatia: Petrópolis, em 12 meses, chegaria a R$ 288 milhões a mais de ICMS, o que é quase 30% de todo orçamento da cidade.

Fragilidade

Mas, é preciso contar desde o início: começa com a prefeitura conseguindo uma liminar judicial em primeira instância que aumentou a fatia do bolo de ICMS que a cidade tem direito.  São esses R$ 288 milhões anuais a mais. Mas, como era em caráter liminar, já se sabia da fragilidade da coisa. E não deu outra: depois de 10 meses, o Tribunal de Justiça do Estado mandou voltar ao que era antes, acionado por municípios que perderam arrecadação em favor de Petrópolis.  Mas, durou 10 meses e a prefeitura sustentou com este dinheiro a mais obras, programas e ações em curso.  O recomendável era fazer uma ‘poupança’ e não gastar por conta, mas…

Penúria

E agora, no recurso ao STJ, a prefeitura alega que tudo pode ser influenciado negativamente: folha de pagamento dos servidores, indenização das vítimas das chuvas, obras na saúde e educação. Tomara que seja apenas (mais) uma vitimização para ver se amolece coração dos ministros porque se for verdade que uma liminar foi o pilar de sustentação para tudo isso pode ser um tropeço jurídico-administrativo que vai reverberar por muitos anos.

Volta do pires?

Com os R$ 288 milhões a mais no orçamento, a prefeitura ficou, digamos, mais esnobe com as demais esferas, em especial com a estadual. Com a federal, mesmo com maior alinhamento, no entanto, pouco se conseguiu em recursos para a cidade. E agora com o orçamento sem este dinheiro ‘extra’, volta-se a calçar as sandálias da humildade e passar o pires? Porque vamos precisar de dinheiro.

Vagas garantidas

O Banco de Alimentos que vai ficar nas lojas térreas do futuro abrigão da Floriano Peixoto já deve estar pronta. Porque a CPTrans já demarcou vagas de estacionamento rotativo garantindo o espaço para a carga e descarga dos itens que serão entregues a entidades assistenciais de Petrópolis. Já o abrigão não tem previsão de quando fica pronto.

E a fiscalização?

Os vereadores estariam atentos à crise do lixo e ao rolo que a prefeitura conseguiu fabricar para ela própria com o vai-não-vai de licitação e emergencial para a coleta? Se é que estão porque a gente duvida, eles poderiam dar uma olhadinha no contrato entre a Comdep e a prefeitura. Esse grandão que a prefeitura contrata a companhia e repassa milhões para que a Comdep atue em limpeza urbana. 

Vergonha

Não é só em Petrópolis que o atraso em obras importantes acontece, não. Vejam vocês que as 153 casas da Granja do Disco, em Areal, para desabrigados das chuvas de 2011, só foram entregues ontem. Foram 13 anos de espera! A obra deveria ser entregue em 2014 e elas chegaram a ser erguidas, mas ‘esqueceram’ que precisava de saneamento básico e pavimentação, o que só foi feito depois e terminou agora. E mais: como as casas estavam prontas foi preciso reparar algumas residências que ficaram fechadas, se degradando, anos a fio.

Alternativo

O transporte ‘alternativo’ tá crescendo na cidade. E motos e carros de lotadas não fazem mais ‘ponto’ perto dos terminais e na Paulo Barbosa e Bosque do Imperador. O percurso inverso também é realizado com sucesso de público e as paradas são nos bairros.

Contagem

E Petrópolis está há 112 dias sem os 100% da frota de ônibus nas ruas depois do incêndio na garagem das empresas.

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